STF forma maioria para tornar 100 réus pelo 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19/04) para tornar réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, que culminaram na invasão das sedes dos três Poderes em Brasília. Seis ministros votaram a favor da abertura da ação penal. Ainda faltam os votos de outros quatro.

Até o momento, a PGR denunciou 1.390 suspeitos de envolvimentos nas invasões da sede do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Essa é a primeira leva de denúncias analisada pelo Supremo. O julgamento sobre uma segunda leva deve começar na próxima semana.

O primeiro voto foi do relator do caso, Alexandre de Moraes, que entendeu que ações dos denunciados são gravíssimas, além de serem um ataque à democracia.

"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais", destacou.

O ministro também argumentou que "não existirá um Estado democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si".

Moraes defendeu a abertura de ação penal contra todos os acusados, que foram divididos pela PGR entre executores e autores intelectuais, e destacou que não há dúvidas sobre a competência do STF para julgar as denúncias.

Metade dos casos julgados nesta primeira leva foram indiciados por incitar as ações, e não participaram diretamente dos atos de vandalismo, e a outra metade faz parte do grupo de executores das invasões e depredações.

O voto de Moraes a favor de tornar réus os 100 acusados foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux, que têm até 24 de abril para apresentá-los no sistema eletrônico do STF.

O grupo da primeira leva de análise irá responder por crimes como: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Invasões em Brasília

Em 8 de janeiro, extremistas bolsonaristas que não aceitavam o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, a sede do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto em Brasília.

Os golpistas, que estavam concentrados há semanas em frente ao Quartel-General do Exército, invadiram primeiro a sede do Congresso Nacional e depois se dirigiram para as sedes dos outros Poderes, deixando um rastro de destruição.

Imagens transmitidas pelos próprios golpistas mostram os invasores circulando livremente e cometendo atos de vandalismo e depredação dentro dos edifícios, incluindo o Plenário do STF. O prejuízo causado pelos extremistas é calculado em R$ 26,2 milhões.

A invasão ocorreu uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já havia sido antecedida por outras ações violentas de bolsonaristas, como uma tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em dezembro e bloqueios em rodovias federais logo após o segundo turno no final de outubro.

Um dia após a invasão, a Polícia Federal prendeu centenas de golpistas que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Dos mais de 1.400 detidos, 313 suspeitos permanecem presos preventivamente.

cn/lf (ots)