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Estado de DireitoBrasil

STF: Jair Bolsonaro deve depor sobre atos golpistas

14 de abril de 2023

Ex-presidente deverá ser ouvido pela Polícia Federal em prazo de dez dias sobre seu papel nos distúrbios de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Meta é apurar responsabilidade de autores intelectuais e instigadores.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro fotografado através de janela de automóvel
Retorno de Bolsonaro ao Brasil, em 30/03/2023, tonou possível a diligência do STFFoto: SERGIO LIMA/AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (14/04) que a Polícia Federal ouça o ex-presidente Jair Bolsonaro, no prazo máximo de dez dias, quanto a seu envolvimento nos distúrbios golpistas da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de seus adeptos vandalizaram a sede do governo em Brasília.

O juiz Alexandre de Moraes "determinou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito do Inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos golpistas ", informou o STF, em comunicado.

O pedido para que Bolsonaro fosse ouvido já fora apresentado antes, mas sem ser apreciado pelo juiz "porque Bolsonaro estava fora do país desde 30 de dezembro", consta da mesma nota. Com o regresso do ex-chefe de Estado ao Brasil, em 30 de março, foi possível a realização da diligência.

Alexandre de Moraes considerou ainda a medida "indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados": "A representação sobre Bolsonaro foi juntada aos autos do inquérito em razão da conduta praticada por ele em 10 de janeiro, quando teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de direito", acrescentou.

av (Lusa,AP)