STF determina abertura de inquérito contra Ibaneis e Torres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar a conduta das autoridades públicas do governo do Distrito Federal nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo.

A determinação – assinada por Moraes na quinta-feira (12/01) e publicada nesta sexta – atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar eventual responsabilidade dessas autoridades nos ataques.

Ela atinge inicialmente o governador Ibaneis Rocha (MDB), afastado do cargo desde as invasões extremistas, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos.

O inquérito também vai investigar Fábio Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, e Fernando de Sousa Oliveira, que atuava como secretário interino de Segurança Pública do DF no dia dos ataques bolsonaristas, uma vez que Torres estava de férias nos Estados Unidos.

"O objeto deste novo inquérito será, em um primeiro momento, a apuração da conduta das autoridades públicas responsáveis pela segurança do território do Distrito Federal já mencionadas nesta decisão, sem prejuízo de inclusão de novos investigados", escreve Moraes.

Na mesma decisão, também a pedido da PGR, o ministro do Supremo determinou que a Polícia Federal (PF) envie, em até dez dias, um relatório das provas já coletadas sobre o caso e identifique os suspeitos com foro privilegiado.

"Omissão e conivência"

Na decisão, Moraes afirma haver indícios de "omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência", mencionando como exemplo "a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal".

Ele também cita "a autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que [seus ocupantes] praticariam atos violentos e antidemocráticos".

Ainda como indicativo de omissão e conivência das autoridades, Moraes menciona "a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, [...] mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas".

O ministro também foi enfático ao descrever as possíveis condutas criminosas de Ibaneis e Torres em relação aos atos golpistas. Segundo Moraes, o então secretário de Segurança Pública agiu com "descaso e conivência", o que "só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva" do governador do DF.

Ibaneis "deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados", escreve Moraes.

Ele também "ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso".

"Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais", completa o ministro.

Ibaneis e Torres

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal desde 2019, foi afastado do cargo pelo prazo inicial de 90 dias por ordem de Moraes. O magistrado considerou que o governador teria sido conivente com os bolsonaristas radicais e ignorado apelos de autoridades para ampliar a segurança na Praça dos Três Poderes.

Antes de seu afastamento, Ibaneis divulgou um vídeo pedindo desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela violência em Brasília e anunciou a exoneração de seu secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, numa tentativa de evitar ser responsabilizado pela inoperância das forças de segurança.

Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro entre 2021 e 2022, e em janeiro tomou posse como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Dias depois da posse, ele viajou de férias aos Estados Unidos, onde permanece até hoje.

Nesta semana, Moraes emitiu um mandado de prisão contra Torres, que só será cumprido quando ele retornar ao Brasil. O ex-ministro é suspeito de facilitar os ataques à Praça dos Três Poderes.

O interventor do governo federal na segurança pública do DF, Ricardo Garcia Cappelli, também acusou Torres de estar por trás de uma sabotagem nas forças de segurança de Brasília.

"Foi um ato de sabotagem do secretário Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, que assumiu a Secretaria de Segurança no dia 2, mudou todo o comando e viajou. Não foi por acaso", disse Cappelli.

Quando o mandado de prisão foi emitido, Torres negou uma possível associação com os golpistas que atacaram Brasília e disse que anteciparia seu retorno ao Brasil para se apresentar à Justiça.

Também nesta semana, policiais federais realizaram buscas na residência de Torres e apreenderam uma minuta de um decreto presidencial que orientava Bolsonaro a instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento daria poderes ao então presidente para interferir na atuação da Corte eleitoral com o objetivo de alterar o resultado das últimas eleições presidenciais, vencidas por Lula. Se publicado, o decreto seria inconstitucional.

ek (ots)