Senado dos EUA cerceia espionagem pela NSA
2 de junho de 2015
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (02/06) um projeto de lei que prevê o fim da coleta em massa de dados telefônicos de cidadãos americanos pela Agência Nacional de Segurança (NSA). A medida, que deve ser agora assinada pelo presidente Barack Obama, reverte a política de segurança nacional que entrou em vigor pouco depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, o chamado Patriot Act (Lei Patriota).
O artigo 215 do Patriot Act, que servia de base para a coleta em massa de dados telefônicos, havia expirado à meia-noite deste domingo, após os senadores não conseguirem chegar a um acordo para aprovar o chamado Freedom Act (Lei da Liberdade).
Depois de semanas de debates intensos sobre como equilibrar privacidade e prevenção contra ataques terroristas, o Senado finalmente aprovou o Freedom Act nesta terça-feira, por 67 votos a favor e 32 contra. A medida contou com o apoio tanto de democratas quanto de republicanos.
Como a Câmara dos Representantes já havia aprovado o projeto de lei no mês passado, a aceitação do Senado significa que a proposta só precisa agora ser assinada por Obama. Assim que o presidente assinar a lei, a coleta de dados telefônicos poderá ser retomada, mas terá que passar por mudanças significativas.
Dentro de seis meses, não será mais o governo que recolherá de maneira indiscriminada as informações dos cidadãos. Estas ficarão nas mãos das companhias telefônicas, e o governo poderá vasculhá-las apenas com a aprovação do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA (Fisc, na sigla em inglês).
A medida será a primeira grande reforma legislativa desde que o ex-colaborador da NSA Edward Snowden revelou as práticas da NSA há dois anos. Antes da votação final, o Senado rejeitou três emendas propostas por defensores da segurança, que argumentaram que as reformas previstas na Lei da Liberdade vão longe demais.
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