Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
2 de outubro de 2019
O plenário do Senado aprovou na noite nesta terça-feira (01/10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.
Após quase quatro horas de sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Para aprovar o texto, eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores, mais um.
Os senadores então começaram a discutir os destaques – votações separadas de trechos específicos do projeto – apresentados pelas bancadas dos partidos. Foram apresentados, ao todo, dez destaques.
A maioria é supressiva – retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados. No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara.
Na primeira votação em separado no plenário do Senado, o governo saiu derrotado. Antes do encerramento da sessão, os senadores derrubaram o artigo criando regras mais rígidas para recebimento do abono salarial – espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.
O Senado decidiu manter a regra atual: pode receber o benefício quem recebe até dois salários mínimos, cerca de 2 mil reais. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente 1,3 mil reais.
A votação em separado do trecho foi pedida pela bancada do Cidadania. O governo precisava de 49 votos favoráveis, mas só teve 42 apoiadores, contra 30 senadores que votaram pela derrubada da alteração. Treze parlamentares que haviam apoiado o texto-base da reforma ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial.
Assim, a previsão de economia com a reforma da Previdência é reduzida em 76,4 bilhões de reais em dez anos, e o impacto fiscal da PEC passa para 800,3 bilhões de reais nesse mesmo período.
A reforma havia saído da Câmara com previsão de corte de gastos de 933 bilhões de reais em uma década. Já a versão original, enviada pelo governo, previa economia de 1,2 trilhão de reais.
Após a derrota do governo, a sessão foi suspensa no plenário do Senado. A expectativa é que os senadores voltem a debater os destaques nesta quarta-feira.
PEC paralela
A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada e para as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 de outubro.
Entretanto, alguns senadores pedem ao presidente do Senado um adiamento da votação dos destaques, provavelmente para a próxima semana, o que representaria uma nova derrota para o governo.
Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda está na CCJ. Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa é votar a PEC paralela no fim de outubro.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento.
"A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras", declarou. "O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado e a Câmara dos Deputados dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia."
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.
"Se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados", disse Jereissati.
MD/ots
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