Relator recomenda rejeição da denúncia contra Temer

Em seu parecer, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB) recomendou nesta terça-feira (10/10) à Câmara o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, acusado dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. O documento foi lido na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.

Para defender o arquivamento, Andrada, que é ligado ao senador afastado Aécio Neves, alegou que as delações não têm credibilidade e não há uma "justa causa" para o prosseguimento da ação penal. O deputado argumentou ainda que a legislação não explicita de forma clara o crime de organização criminosa.

"O que nos fica claro é que a tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia", destacou o relator.

No parecer, o deputado fez ainda críticas ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal e afirmou que os órgãos estão atuando para criminalizar a classe política. "Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira", afirmou.

Andrada denunciou ainda o que chamou de ataque generalizado aos homens públicos do país. "É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa", ressaltou.

O relator afirmou que o afastamento de Temer causaria uma crise de "altas proporções" e concluiu que a denúncia não preenche os requisitos para ser aceita pela Câmara.

O parecer foi comemorado por deputados governistas. A leitura do voto do relator foi seguida pelo pronunciamento das defesas de Temer, Padilha e Moreira.

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O parecer segue agora para votação na CCJ. Na sequência, ele é analisado pelo plenário. O prosseguimento da investigação necessita, porém, do voto de ao menos 342 deputados. Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao Supremo para ser julgada.

Caso a denúncia seja aceita pela corte, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, se for rejeitada pelos deputados, o processo é arquivado.

Esquema de corrupção

No inquérito sob análise da Câmara, o MPF sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram um esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da Justiça.

A defesa do presidente alega que denúncia é uma das "mais absurdas acusações que se tem notícia na história", com a apresentação de fatos que precedem o exercício do mandato de Temer, e argumenta que não há provas que comprovem os crimes.

Esta é a segunda vez que o presidente enfrenta esse processo. A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi barrada em votação na Câmara no início de agosto.

CN/abr/ots