O que diz a segunda denúncia contra Temer?

A Câmara dos Deputados deve ler nesta sexta-feira (22/09) a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado o envio, conforme determina a Constituição.

Os autos do processo foram entregues pelo diretor-geral do Supremo, Eduardo Toledo, ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Wagner Padilha. A nova denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça, terá o mesmo rito de tramitação da primeira denúncia, apresentada pelo agora ex-procurador-geral Rodrigo Janot em junho e arquivada pela Câmara dos Deputados.

A tramitação da denúncia contra Temer, porém, só deve ser iniciada na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados.  Em seguida, a denúncia segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. Como presidente, ele só pode ser investigado por crimes cometidos no exercício do mandato.

Os principais pontos da denúncia:

Líder de organização criminosa
Janot denunciou Temer e mais oito pessoas – entre elas dois ministros – como integrantes de uma organização criminosa apelidada de "quadrilhão do PMDB da Câmara", da qual Temer, segundo a denúncia, teria assumido a liderança assim que se tornou presidente da República.

Além de Temer, foram acusados de fazer parte do grupo o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, além do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, aquele pego com uma mala com 500 mil reais em propinas.

Obstrução de Justiça
Com base na delação de Joesley Batista, a denúncia diz que Temer teria instigado o empresário a pagar para Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro. O pagamento, que seria executado por meio de Ricardo Saud, executivo da J&F, tinha como objetivo evitar que o doleiro, apontado como operador da organização, fizesse uma delação premiada. Funaro, no entanto, colaborou com a PGR. Além de Funaro, Temer teria tentando manter calado o ex-deputado Eduardo Cunha. Nessa denúncia, foi utilizada como base a famosa gravação de Joesley com Temer no Palácio do Jaburu, feita em março deste ano.

Milhões em propina
Segundo a PGR, o esquema do qual Temer seria líder rendeu aos denunciados ao menos 587 milhões de reais em propinas. De acordo com a denúncia de Janot, o "quadrilhão" não era composto apenas por deputados do PMDB e ministros de Temer. Senadores peemedebistas, alguns petistas e integrantes do Partido Progressista (PP) também fazia parte da organização criminosa.

Depois de assumir provisoriamente o governo, em maio de 2016, houve uma reformulação no núcleo político da organização criminosa, segundo Janot. Temer e Alves, que foi líder do PMDB entre 2007 e 2013, ficaram responsáveis por distribuir internamente os postos e, por isso, recebiam parcela da propina arrecada por Franco, Geddel, Padilha e Cunha.

Estatais e Ministérios
Segundo a denúncia, o grupo praticava atos ilícitos em troca de propinas por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, os ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, a Secretaria de Aviação Civil e a própria Câmara dos Deputados.

"Observe-se que o mecanismo se enquadra na regra de levantamento de propina pela organização criminosa: facilitações ou direcionamento de contratos, recebimento de comissões por intermediários e posterior repasse para integrantes do núcleo político", diz a PGR.

JBS
O PMDB teria recebido o valor de 7 milhões de reais em propina de Joesley por benefícios e decisões favoráveis aos negócios da JBS acertadas pelo Ministério da Agricultura. Por exemplo, Janot relatou que Joesley se aproveitou do esquema para obter a revogação de uma norma que autorizava a aplicação de vermífugos de longa duração e diluição. Vermífugos de curto prazo de absorção facilitam a exportação de carnes.

O pagamento da propina foi identificado numa planilha de Funaro e teria sido feito em 18 de março (2 milhões) e 1º de julho de 2014 (5 milhões). Os montantes eram repassados em dinheiro e emissão de notas fiscais com a JBS sem prestação de bens ou serviços. Em algumas situações, houve transferência de propriedades, como no caso de um helicóptero dado a Funaro.

Janot afirmou que Temer ordenou que o ex-presidente da JBS pagasse uma "mesada" no valor de 100 mil reais a Wagner Rossi (PMDB), ex-ministro da Agricultura e homem responsável por apresentar Joesley e Temer. Os pagamentos foram feitos por cerca de um ano, pois Joesley sabia que Temer tinha relação com operações da J&F na Caixa Econômica Federal.

Atuação e internacionalização
A denúncia da PGR afirma que a organização criminosa do PMDB atuou nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Além disso, segundo Janot, os crimes ultrapassaram as fronteiras do Brasil, usando dois esquemas de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais em diversas etapas para mascarar a origem do dinheiro e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior.

PV/abr/ots