Janot apresenta nova denúncia contra Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira (14/09) o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A denúncia, a segunda envolvendo o chefe de Estado, foi enviada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento de mais de 200 páginas tem como base uma investigação sobre Temer decorrente da delação de executivos da empresa JBS, bem como do operador Lúcio Funaro.

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A acusação de integrar organização criminosa envolve a cúpula do PMDB, alvo de um relatório entregue pela Polícia Federal (PF) ao STF no início desta semana. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara".

Além do presidente, foram denunciados os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA) e Rodrigo Loures (PR), além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Temer é acusado de atuar como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina envolvendo diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. De acordo com Janot, o esquema permitiu que os denunciados recebessem pelo menos 587 milhões de reais em propina.

Joesley sem imunidade

Já o crime de obstrução de Justiça está relacionado à suspeita de que Temer teria autorizado o executivo Joesley Batista, da JBS, a comprar o silêncio de Funaro e de Cunha. O presidente sempre negou as acusações.

O nome do ex-presidente da Câmara foi mencionado numa conversa entre Joesley e Temer em março no Palácio do Jaburu. A gravação desse diálogo, feita pelo próprio executivo, é uma das provas usadas no processo.

Joesley e o executivo Ricardo Saud foram denunciados por Janot na mesma ação. O procurador-geral pede ao STF, porém, que o caso dos dois seja desmembrado e julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, uma vez que eles não possuem foro privilegiado.

Um dos donos da JBS, Joesley está detido em Brasília, seguindo determinação do ministro do STF Edson Fachin, após indícios de que ele teria omitido informações em sua delação premiada. Saud enfrenta a mesma situação.

A inclusão de ambos na denúncia só foi possível porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu, também nesta quinta-feira, revogar a imunidade penal dos executivos.

No texto, Janot afirma ter concluído que "houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos [de delação premiada]". O procurador-geral destaca, no entanto, que "isso não limita a utilização de provas por eles apresentadas".

Segundo acordo de delação firmado por ambos, o Ministério Público não poderia denunciar os empresários, que, em troca, forneceriam informações e provas sobre crimes. Uma cláusula do documento afirma, porém, que um delator perde os benefícios caso omita informações. Outra cláusula prevê que, mesmo que isso aconteça, as provas entregues por ele não são consequentemente invalidadas.

Nesta quinta-feira, antes da apresentação da denúncia, a defesa de Joesley e de seu irmão Wesley Batista, que também está preso, apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo um pedido de habeas corpus, alegando que a prisão dos dois é ilegal.

Planalto reage

Em nota, a Presidência da República rechaçou a nova denúncia, descrevendo-a como uma "marcha irresponsável [de Janot] para encobrir suas próprias falhas". Segundo o texto, a acusação não passa de uma tentativa de "criar fatos" a fim de "encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe".

O Palácio do Planalto diz ainda que a denúncia é "recheada de absurdos" e baseada em depoimentos "falsos e mentirosos". "Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, [a PGR] coloca em risco o instituto da delação premiada", completa a nota.

A segunda denúncia envolvendo Temer já havia sido antecipada pela imprensa brasileira e era esperada para essa semana, uma vez que Janot deixa o cargo no próximo domingo. Ele será sucedido pela subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo presidente e aprovada pelo Congresso em julho.

Nesta quarta-feira, o STF rejeitou um pedido de afastamento de Janot das investigações envolvendo Temer. A petição havia sido apresentada pela defesa do presidente, que alega perseguição e vê parcialidade na conduta do procurador-geral nos inquéritos contra o peemedebista.

Próximos passos

A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi barrada em votação na Câmara no início de agosto. A nova ação deve ser submetida novamente aos deputados.

Segundo a Constituição, a Câmara precisa autorizar, em votação no plenário, a abertura de um processo contra o presidente da República em ação penal. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa (342 de 513 deputados) para que o processo avance.

Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao Supremo para ser julgada. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, se for rejeitado pelos deputados, o processo é arquivado até o fim do mandato de Temer.

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