Reforma agrária focada na preservação ambiental divide opiniões na UE

O comissário europeu de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos, tinha um grande plano – sua reforma agrária deveria ser uma revolução verde. Ciolos deseja impedir danos ambientais graves e a exploração massiva de recursos naturais. Entre as propostas do comissário, está o financiamento público mediante o cumprimento de normas ambientais de conservação da natureza e proteção das espécies.

Assim, a partir do próximo ano, somente agricultores que cumprirem essas metas receberão o subsídio integral da União Europeia. Caso contrário, eles terão um desconto de até 30% no valor total do repasse.

Repasse à agricultura corresponde a 40% do orçamento

Cerca de 60 bilhões de euros do orçamento da União Europeia para 2013, ou seja mais de 40% do total, é destinado ao setor agrícola. Essa quantia é bastante expressiva para um setor que engloba menos de 5% dos postos de trabalho do bloco.

O problema é que os recursos de Bruxelas diminuem a cada ano. É um ciclo vicioso: quanto mais apertado fica o orçamento da UE, menor será a quantia destinada aos agricultores. A União Europeia está dividida – de um lado, os países do leste que desejam mais verbas, e do outro, os países que consideram os cortes propostos ainda insuficientes.

Em novembro de 2012, as propostas de Ciolos foram rejeitadas pelos representantes dos países da União Europeia. Mas mesmo assim, por enquanto, a única certeza é que o dinheiro só será liberado quando as normas ambientais forem cumpridas. Ou seja, mais imposições e mais burocracia.

Até então, o cálculo para a ajuda financeira era muito simples, baseado na extensão da área e independente do que era cultivado ou produzido. "Se alguém cultivava milho na Itália, mas há cinco anos começou a cultivar trigo, ele ainda recebia mil euros por hectare", explica Albert Dess, membro do Parlamento Europeu, da Comissão da Agricultura e integrante do partido União Democrata Cristã (CDU).

Aumento da burocracia assusta

"Na Alemanha, os agricultores preferem menos dinheiro ao invés de mais burocracia", afirma Dess. Os interesses de defensores do setor agrícola – desde de pequenos agricultores até as grandes empresas – são tão diferente entre os países para uni-los em um mesmo âmbito.

"Há também uma grande diferença nos valores recebidos pelos países. Enquanto um agricultor lituano recebe 78 euros, um grego recebe 575 euros. Isso é um muito grave. Não pode continuar depois de vinte anos da abertura das fronteiras", completa o parlamentar.

Albert Dess cultiva terras na Baviera, e por estar em contato direto com outros os agricultores conhece os problemas que surgirão com esse novo sistema. "O nosso Parlamento decidiu que não desejávamos um novo sistema de pagamento que nos levará a um novo mecanismo de controle e sanções. Foi a decisão de 90% do Parlamento. O comissário não cumpriu o que foi decidido, e agora há esse novo sistema."

O presidente da Associação dos Agricultores Alemães em Bruxelas, Willy Kampmann, também é crítico com relação ao assunto. "A política agrária é complexa e, provavelmente, vai ficar ainda mais complicada. A forma de pagamentos diretos terá mais burocracia."

A PAC da União Europeia

Os pagamentos diretos são o núcleo da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Eles foram introduzidos no final da década de noventa, para garantir o preço dos produtos e segurar o rendimento dos agricultores. Os subsídios têm sido criticados por muitos países em desenvolvimento.

Devido ao baixo custo das terras e da força de trabalho, os países em desenvolvimento têm uma vantagem no setor agrícola do mercado mundial. Uma situação de conforto que se modifica com o subsídio para os países da União Europeia.

Os baixos preços das terras também favorecem a entrada de novos países da UE nesse setor. Lutz Ribbe, diretor de proteção à natureza da organização Euronatur e membro da Comissão de Agricultura, é cético quanto ao desenvolvimento agrícola na Europa.

"A Holanda é um exemplo de país que atingiu os seus limites. O rendimento dos agricultores não está mais de acordo e o meio ambiente está destruído. As grandes empresas que não conseguem mais evoluir vão embora de lá e são recebidas pelos países do leste europeu de braços abertos", afirma Ribbe

Na direção certa

Ribbe acredita que a reforma agrária esbarra nas diferenças entre os países membros da União Europeia. Ele afirma que a culpa não é apenas de Ciolos, mas também do grupo de antigos políticos que têm outros interesses por trás da reforma agrária. "E é contra esse lobby agrário que Ciolos tem que lutar", afirma Ribbe.

Para ele, a proposta do comissário é um passo na direção certa, pois os agricultores que trabalham de forma ecológica têm desvantagens perante a concorrência. "A nova forma de pagamento direto deve compensar essas desvantagens, através da remuneração pelo desempenho ambiental", ressalta Ribbe.

Albert Dess observou que há a vontade dos agricultores de implementar os planos de Ciolos. Para ele, porém, uma agricultura ecologicamente correta só é possível, se levada em consideração a realidade da paisagem de cada um dos países.

"Eu acho incompreensível que 27, logo 28, Estados devam atender aos mesmos requisitos. Seria preciso um catálogo nacional para que agricultores, desde a Finlândia até o Chipre, pudessem escolher as medidas mais adequadas para a sua região", explica.

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros têm até o dia 20 de junho para discutir o pacote de reformas. Antes de Dacian Ciolos, outros comissários agrícolas tentaram fazer revoluções.

Resta agora esperar que os políticos, os grupos interessados e os lobistas não esqueçam que o objetivo é implantar uma política agrícola comum.