União Europeia anuncia reforma ambiental da política agrícola

Trata-se de um grande projeto, envolvendo muito dinheiro: a cada ano, os agricultores da União Europeia são subsidiados com 60 bilhões de euros. Até agora, muitos agricultores recebiam por hectare de terra cultivado, independentemente do que e como cultivassem. Isso deverá mudar.

O plano dos ministros da Agricultura da UE é que, futuramente, os plantadores só recebam as verbas na íntegra, se prestarem uma contribuição ao meio ambiente em suas terras. A intenção é tornar a política agrícola da União Europeia mais "verde".

Ao menos 30% dos pagamentos diretos deverão estar vinculados a esses serviços ambientais. Isso foi decidido pelos 27 ministros europeus de Agricultura após 36 horas de negociações. Meras monoculturas que transformam, por exemplo, parcelas de terra num mar de campos de milho, vão deixar de existir.

Para continuar a receber a subvenção integral, as fazendas precisam plantar dois ou três produtos diferentes. Além disso, os agricultores deverão utilizar 5% de suas terras de forma extensiva, ou seja, ambientalmente mais correta.

"Palavreado ineficaz"

O que soa como um slogan em prol da agricultura ecológica, não passa de palavras vãs, do ponto de vista dos ambientalistas. O conceito de greening, que faz parte do acordo dos ministros para "ecologizar" a agricultura, seria antes "um conceito vazio", afirma Reinhild Benning, especialista em agricultura da Federação do Meio Ambiente e Conservação da Natureza da Alemanha (Bund, na sigla original).

As normas ambientais formuladas na proposta seriam tão "vazias de conteúdo, que nem as espécies nem o clima estariam protegidos", aponta a especialista, acrescentando que elas não surtirão nenhum efeito.

Segundo proposta anterior da Comissão Europeia, os agricultores deveriam se comprometer a disponibilizar 7% de suas terras para a proteção das espécies, através, por exemplo, da plantação de campos de flores para abelhas ou cercas vivas para ninhos de aves.

"Agora são somente 5%, e até esses 5% podem, em princípio, continuar a ser cultivados normalmente", disse Benning. Portanto, o acordo não contribuirá para preencher novamente com vida "estepes agrícolas vazias, desbastadas", como também é o caso de algumas regiões na Alemanha.

Agricultores: "nenhum problema" com a proposta

Ao viajar pela Alemanha, Helmut Born tem uma impressão bastante diferente. O secretário-geral da Federação dos Agricultores Alemães vê menos estepes agrícolas do que "cercas vivas, pequenos arbustos e trechos verdes." Ele acha que os agricultores alemães já fazem muito pela proteção ambiental e respeitam diversas diretrizes para a conservação da natureza. Em sua opinião, isso também deveria ser incluído no balanço ecológico.

De fato, em seu projeto, os ministros europeus postulam esse mesmo ponto de vista. Se os serviços já prestados em prol do meio ambiente forem levados em consideração, "então não temos problema algum com o aspecto do greening", declarou Born à Deutsche Welle.

O representante do setor agrário tenta explicar por que os ministros reduziram de 7% para 5% a proporção das áreas onde se deve praticar agricultura extensiva: "Temos no momento, não somente na Europa, uma grande escassez de alimentos e energia. Precisamos de cada hectare para a produção".

Mas também se trata da sobrevivência dos agricultores: se fosse mantida a proposta original – deixar inteiramente não cultivada 7% de toda a teria arável –, isso teria significado sensíveis perdas para eles – entre 10% e 12%, estima Born.

Caso problema: açúcar europeu

Ao contrário da Bund, a Federação dos Agricultores Alemães se mostrou satisfeita com o consenso fechado. Ela critica, no entanto, as atuais mudanças operadas por Bruxelas na organização comum do mercado de açúcar. Até agora, esta protegia os agricultores europeus das importações mais baratas, por exemplo, da América do Sul: segundo o atual projeto, deverá sair de vigor dentro de quatro anos.

A Federação dos Agricultores Alemães não é contra o fim da organização comum, explica o secretário-geral Born. No entanto, o fim sumário da proteção não afetaria somente os agricultores, como também a indústria do açúcar. Por isso, a organização comum do mercado de açúcar deveria de ser prorrogada mais uma vez até 2020, reivindica.

A feição definitiva da reforma agrária da União Europeia – que irá definir o curso da política agrícola até o final da década – depende agora de novas negociações. Pois tanto o Parlamento Europeu quanto os Estados-membros ainda terão de aprovar as novas regras. Apesar disso, a ministra alemã da Agricultura, Ilse Aigner, se mostra otimista: até o final do ano, as leis pertinentes deverão ser formalmente aprovadas, e a reforma poderia entrar em vigor em 2015.