ONU: Redução da maioridade penal pode agravar violência

A ONU afirmou nesta segunda-feira (11/05) que acompanha com preocupação a tramitação, no Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e também o debate nacional sobre o tema.

Segundo a ONU, é "com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no país, num ciclo de sucessivas violações de direitos".

A ONU argumenta que os adolescentes são muito mais vítimas do que autores da violência. "Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida", afirma nota divulgada pela instituição. Por outro lado, "os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total".

"Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil", prossegue a nota. "Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades."

"O Sistema ONU alerta que, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser acentuado, com graves consequências no presente e futuro."

A redução da maioridade penal está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai para votação na Câmara. Se passar, vai para o Senado.

AS/ots