Há quase dez anos foi promulgada a Lei 12.711, mais conhecida como Lei de Cotas, que estipula que 50% das vagas de universidades e institutos federais de ensino superior sejam destinadas a estudantes das escolas públicas. Dentro desse público específico, há regras que redistribuem as vagas por quesitos raciais, socioeconômicos e de acessibilidade. A implementação da lei foi acompanhada de um polêmico debate, no qual movimentos negros defendiam a manutenção do critério racial, enquanto diferentes alas da intelectualidade brasileira – desde os abertamente conservadores até os ditos progressistas – se manifestavam publicamente contra a medida.
Ainda que esse debate seja interessante, o que importa aqui é pontuar que a lei não só foi implementada, como significou uma verdadeira transformação nas instituições federais de ensino superior. Milhares de jovens negros e negras se transformaram na primeira geração de suas famílias a ingressarem em universidades públicas, quebrando um nefando ciclo de exclusão no sistema educacional brasileiro que remonta aos tempos da escravidão.
O ganho não se deu apenas porque mais jovens negros passaram a frequentar espaços que até então eram majoritariamente ocupados pela elite branca brasileira. Ao entrarem nas universidades, esses jovens também transformaram a produção do saber, trazendo suas experiências de vida como novos parâmetros para pensar o mundo, exigindo que autores e autoras negros fizessem parte das ementas das disciplinas que cursavam e, por fim, alargando o chamado mercado de trabalho qualificado.
Desde então, o debate sobre racismo ganhou não só novo fôlego, mas um outro peso. Uma consequência direta da maior formação de estudantes negros, da ocupação – ainda tímida – dessa juventude negra em lugares e espaços de prestígio e da abertura e maior democratização do debate público causado pelo uso das mídias sociais.
O falacioso mito da democracia racial
Pois bem, quase dez anos depois, a Lei de Cotas começa a ser revista pelo Congresso brasileiro. Já existem mais de 30 projetos tramitando, muitos dos quais querem retirar o quesito racial da lei, que deveria, a partir de então, se restringir ao recorte socioeconômico, como se a discriminação sofrida pela população negra brasileira desaparecesse quando essa mesma população deixasse de ser pobre.
Existem inúmeros estudos que apontam que a ascensão social não altera o caráter estrutural do racismo brasileiro. Mesmo pertencentes à classe média ou à classe média alta, negros e negras continuam sujeitos às mais variadas formas de exclusão sustentadas pelo racismo. Exemplo disso é a significativa diferença salarial entre profissionais que desempenham as mesmas funções.
Todavia, para um setor significativo e poderoso da elite brasileira, a lei de cotas raciais ainda incomoda – e muito. Não só porque as universidades públicas se transformaram em espaços que também passaram a pertencer a negros, negras e pobres, mas porque, somado à histórica luta dos movimentos negros brasileiros, esse pertencimento tem começado a perturbar os lugares determinados pelo falacioso mito da democracia racial brasileira.
Revisitação negacionista do passado escravista
Não por acaso, nos últimos dias, a imprensa deu espaço para a publicação de artigos que revisitam o passado escravista brasileiro, distorcendo de forma espúria as pesquisas historiográficas sobre o tema.
O jornalista Leandro Narloch tomou a exceção como regra ao falar sobre as "sinhás negras" que existiram no século 19. Fazendo uso do seu posicionamento politicamente incorreto sobre a história – uma desculpa que encontrou para dar vasão ao seu bom e velho racismo –, ele teve a audácia de sugerir que o movimento negro brasileiro aprendesse com a história dessas mulheres, como se elas fossem representativas da trajetória da população negra brasileira. Uma posição comum entre aqueles que compartilham e reivindicam os privilégios criados pela supremacia branca que ordena o Brasil.
De mãos dadas com seu colega, Demétrio Magnoli afirmou, por meio de um artigo que desconsidera a produção historiográfica dos últimos 30 anos, que a escravidão foi antes de mais nada um sistema econômico, e que "os movimentos identitários" deveriam parar de associar racismo à escravidão.
Essa revisitação negacionista do passado escravista feita por ambos não foi despropositada. Um dos argumentos mais contundentes em favor das cotas raciais foi a confirmação de que o Estado brasileiro fez um largo uso da mão de obra de africanos escravizados de forma ilegal. É preciso lembrar que, no ano de 1831, o Brasil assinou uma lei que proibia o tráfico transatlântico de africanos escravizados. Ou seja: todo africano que entrasse no país a partir daquela data seria considerado livre. O que muitos estudos demonstram é que a elite política e econômica brasileira desrespeitou sua própria legislação e reabriu o tráfico transatlântico na ilegalidade por mais de 15 anos, escravizando milhares de homens e mulheres que, de acordo com a letra da lei, eram livres.
Sendo assim, o que temos observado nos últimos dias é mais uma ciranda de defensores de argumentos supremacistas brancos, uma prática que remonta justamente ao período escravista da nossa história. Homens que se dão as mãos, fazendo um uso leviano da história para sustentar a manutenção de um Brasil racista e para poucos.
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Mestre e doutora em História Social pela USP, Ynaê Lopes dos Santos é professora de História das Américas na UFF. É autora dos livros Além da Senzala. Arranjos Escravos de Moradia no Rio de Janeiro (Hucitec 2010), História da África e do Brasil Afrodescendente (Pallas, 2017) e Juliano Moreira: médico negro na fundação da psiquiatria do Brasil (EDUFF, 2020), e também responsável pelo perfil do Instagram @nossos_passos_vem_de_longe.
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