Quatro perguntas sobre pedidos de prisão da cúpula do PMDB

Veículos de imprensa noticiaram nesta terça-feira (07/06) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá, do ex-presidente José Sarney e do deputado afastado Eduardo Cunha – todos do PMDB.

No caso de Renan, Sarney e Jucá, os pedidos de prisão estão relacionados a gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações da Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu que Renan seja afastado da presidência do Senado.

Já o pedido contra Cunha envolve uma avaliação da PGR de que o deputado, mesmo afastado do comando da Câmara por ordem da Justiça, ainda interfere no seu funcionamento para atrapalhar as investigações que tramitam contra ele na Casa. Na tarde desta terça-feira, Janot evitou confirmar a existência dos pedidos, mas o vazamento levantou uma série de questões. Veja algumas delas:

Quando o STF vai analisar os pedidos?

Não há data prevista. No caso do afastamento de Cunha da presidência da Câmara em maio, transcorreram cinco meses entre o pedido da PGR e uma decisão do Supremo. Nesse período, o relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, sofreu críticas pela demora.

Para o professor de direito constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, agora o Supremo deve sofrer mais pressão para analisar o caso rapidamente. "A divulgação desses pedidos parece uma iniciativa para pressionar o STF. Isso pode apressar uma tomada de posição, especialmente em um momento de desconfiança", diz Glezer, lembrando que alguns suspeitos insinuaram em gravações que tinham trânsito com alguns ministros.

"O Supremo tem uma tendência de não interferir em outros poderes. No caso de Cunha, Teori agiu assim porque esperava que o mundo político resolvesse o assunto sozinho, mas no final, conforme Cunha manobrava, ele foi forçado a agir", afirma.

Quais as chances de o STF acatar os pedidos da PGR?

Nos casos da Lava Jato, a regra tem sido Teori decidir monocraticamente (sozinho) sobre prisões pedidas pela PGR e depois remeter sua decisão para seus colegas, em turmas ou no plenário. No caso de Renan, Cunha e Jucá, a decisão de afastar ou prender provavelmente será analisada pelo plenário. No caso de Sarney – um político sem mandato – os ministros podem decidir remeter o caso ao juiz Sérgio Moro.

Para Glezer, o Supremo está numa situação delicada. "O caso do senador Delcídio do Amaral (preso em novembro por acusações semelhantes) estabeleceu um precedente. Mesmo sem querer, toda vez que o STF decide, ele estabelece uma regra", afirma. "É difícil eles decidirem agora de forma diferente, a não ser que digam que erraram no caso de Delcídio ou estabeleçam alguma diferenciação sobre o impacto das acusações, mas isso vai ter um custo para a imagem do STF."

Glezer aponta que o pedido da PGR pelo afastamento de Renan também é uma incógnita. "O afastamento de Cunha parece ter estabelecido um precedente, mas ao mesmo tempo os ministros não especificaram bem os motivos que provocaram a sua queda. Não se sabe se foi pelo conjunto ou pelo peso de algumas das acusações. Do ponto de vista técnico, não foi uma decisão bem formulada", afirma.

Como fica o impeachment no Senado no caso de afastamento ou prisão de Renan e Jucá?

Caso Renan seja afastado e até mesmo preso, o comando do Senado passará para o primeiro vice-presidente, o petista Jorge Viana (AC). Parte da imprensa especula que Viana pode ajudar a sabotar o andamento do impeachment caso venha a assumir o cargo nas próximas semanas, período em que antecede a reta final do processo. O julgamento deve ser realizado em agosto.

Para Glezer, é improvável que Viana tenha poder para interferir, porque os procedimentos já estão nas mãos do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que vai presidir o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff.

Além disso, o calendário da tramitação formulado pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) já foi aprovado pela comissão do impeachment. "Experiências anteriores mostraram que tem sido muito difícil interferir ou manipular o impeachment", afirma Glezer, lembrando a manobra fracassada do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PR-MA), para parar o processo.

No entanto, um eventual afastamento ou prisão de Jucá pode ter consequências no placar. Jucá, aliado do presidente interino Michel Temer, é um voto certo pelo afastamento definitivo de Dilma. Em maio, 55 senadores votaram pelo afastamento de Dilma. São necessários 54 votos para que ela perca o cargo definitivamente.

Como seria o procedimento de prisão dos integrantes da cúpula do PMDB?

Pelas regras, a ordem de prisão de um senador ou deputado em exercício precisa ser analisada pelo STF e, caso receba sinal verde, ainda ser confirmada pela respectiva Casa do parlamentar. Seus colegas devem, então, confirmar ou suspender a decisão por maioria simples.

Foi esse o procedimento contra Delcídio no ano passado. No caso de Jucá e Cunha, o procedimento seria igual. No caso de Renan, o processo seria teoricamente igual, mas é a primeira vez que uma situação dessas envolve o presidente em exercício de uma Casa, e existem dúvidas sobre qual seria o poder de Renan para interferir na votação.

"Essas regras foram feitas com boa intenção: preservar o Congresso de um eventual Executivo despótico que usasse o Judiciário para perseguir parlamentares. Mas o que se vê agora são parlamentares usando essas regras em benefício próprio", afirma Glezer.