Proteção de dados

Nesta terça-feira (05/05), começa em Berlim uma conferência de dois dias sobre a proteção de dados na Alemanha. O encontro reúne profissionais da administração pública, políticos e representantes do empresariado, num evento que acontece à sombra de uma longa série de escândalos que ocorreram no país nos últimos meses.

Os escândalos deixaram claro para a opinião pública que a vigilância ilícita e a espionagem da vida de funcionários não é exclusividade de ninguém: desde a companhia telefônica Telekom, passando pela ferroviária Deutsche Bahn até cadeias de supermercado, todos estiveram envolvidos.

Esses escândalos fizeram com que defensores da proteção de dados reclamassem uma maior proteção dos empregados perante as empresas. Novos projetos de lei foram apresentados, mas resultados concretos ainda não existem.

"Combate à corrupção"

Quando os encarregados oficiais dos governos federal e estaduais para a questão de proteção de dados se encontraram em fins de março último, em Berlim, foi listada uma série quase infinita de reclamações.

O escândalo do momento era o da estatal Deutsche Bahn, que havia analisado sistematicamente dados de mais de 170 mil funcionários, contendo os contatos destes com empresas privadas com as quais a companhia ferroviária mantém relações comerciais. A justificativa oficial de tal medida, tomada entre os anos 2002 e 2003, era a de que a vigilância tinha por meta o combate à corrupção.

Mesmo partindo do princípio de que a justificativa dada pela direção da Deutsche Bahn fosse verossímil ou até compreensível, fato é que a companhia ferroviária feriu gravemente o direito à proteção de dados pessoais dos seus funcionários.

Leis mais adequadas

Esses e outros casos fizeram com que o encarregado de proteção de dados de Berlim, Alexander Dix, exigisse, em nome de seus colegas, tanto na esfera federal quanto estadual, leis melhores e mais precisas, já que a legislação existente foi formulada de maneira muito genérica, além de estar envelhecida, por ter sido redigida há algumas décadas.

"Não pode haver – e isso é muito importante para nós – nenhuma espécie de análise de dados sem que haja um motivo ou uma suspeita concreta. Não pode haver uma coleta de dados simplesmente com base em suspeitas. Esta é uma área na qual existem lacunas consideráveis em questão de proteção de dados e de direito. Há necessidade urgente de ação neste sentido. Uma necessidade que tem que ser reconhecida também pela política", observa Dix.

Comercialização de dados

Em dezembro do ano passado, o ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble, apresentou o projeto de uma emenda à lei que regulamenta a questão. O documento tratava, acima de tudo, da comercialização de endereços por empresas privadas. A venda ilícita de dados pessoais – incluindo número de contas bancárias – de milhões de pessoas no país a empresas privadas, interessadas em adquirir novos clientes, foi o escândalo que levou à proposta de uma nova legislação.

Críticos desta prática – que é legal – exigem que o comércio de dados só possa ser feito com a permissão dos envolvidos, uma posição até aceita por Schäuble. Já o que uma empresa faz internamente com os dados de seus funcionários seria um assunto a ser decidido de caso para caso, na opinião do ministro.

"É claro que as empresas precisam, respeitando determinados critérios, processar os dados dos funcionários. Não somente para defender os interesses do empregador, mas também dos próprios empregados. É tudo uma questão da dimensão em que isso é feito", afirma Schäuble.

Esfera íntima

Uma das críticas mais ferrenhas da atual legislação que regulamenta a proteção de dados na Alemanha é a parlamentar Gisela Piltz, do Partido Liberal (FDP). Há anos ela luta no Bundestag (câmara baixa do Parlamento) por um acirramento das leis que regulamentam a questão. Em vão. "Acho que ainda vamos ter muito pelo que lutar. Essa vigilância total até a esfera mais íntima, que vivenciamos nas empresas privadas, tem que ser revista com mais exatidão", critica a deputada.

Dix defende não somente leis mais adequadas, a serem implementadas com urgência, como também o ressarcimento das vítimas de escândalos envolvendo proteção de dados.

"A intromissão na esfera privada precisa ser punida com mais rigor, também através de medidas que ainda não existem. Pois os funcionários estão, a princípio, numa posição inferior. Eles nem têm condições de provar determinadas práticas de seus empregadores. Exatamente neste ponto é que deve haver um fortalecimento dos direitos dos empregados", assinala Dix.

Tigres desdentados

Com frequência, as autoridades de fiscalização do governo se sentem como "tigres desdentados" diante da falta de competências para atuar, diz Peter Schaar, encarregado do governo federal para a proteção de dados.

"Quando verificamos que está havendo uma vigilância ilícita, precisamos, na condição de instância de controle para a proteção de dados, ter autorização para, em casos extraordinários, impedir que esses dados sejam processados. Ou seja, nós postulamos uma autorização para interditar o processamento desses dados", explica Schaar.

Uma emenda na lei de proteção de dados ainda neste período legislativo será praticamente impossível, pois daqui a dois meses o Parlamento iniciará o recesso parlamentar de verão. E em setembro próximo haverá eleições no país. Há quem tema que se repita o que ocorre a cada escândalo: o assunto é esquecido até que surja um novo escândalo.

Autor: Marcel Fürstenau

Revisão: Alexandre Schossler