"Polícia não é capacitada para lidar com diversidade sexual"

As imagens de Tauane de Mello Queiroz, de 26 anos, sendo agredida por um policial militar, no último sábado (06/04), no metrô de São Paulo, suscitou um debate sobre o modo como as forças de segurança no país lidam com pessoas LGBTQIA+. A vítima, que é lésbica e vestia uma bermuda com as cores da comunidade, afirma ter ouvido do agente que ela "iria apanhar como homem".

Segundo a advogada da vítima, a jovem estava sentada na plataforma com as pernas em direção a via enquanto aguardava o trem. O policial, então, a puxou pela camisa e começou a agredi-la. O caso foi registrado no 2° Distrito Policial do Bom Retiro. O policial envolvido no caso foi afastado e o governador paulista, Tarcísio de Freitas, disse que ele será "severamente punido".

Homem gay e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Anderson Cavichioli avalia que o incidente reflete uma cultura de discriminação presente nas corporações. Ele é mestre em direitos humanos pela Universidade de Brasília (UnB) e um dos fundadores da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp), associação de direitos humanos da população LGBTI+ criada por policiais em 2018 para mudar o cenário de ataques e desinformação na sociedade e dentro das corporações.

Cavichioli ressalta que o caso recente está "totalmente fora dos procedimentos estabelecidos para as forças policiais". O ato, segundo Cavichioli, escancara um problema maior na segurança pública do país.

"As polícias em geral não estão preparadas para lidar com a diversidade sexual da sociedade brasileira", afirma em entrevista à DW. "Os ambientes policiais no Brasil são ainda marcados pelo machismo, transfobia, homofobia, entre outras formas de discriminação", complementa.

DW: No vídeo divulgado, o policial aparece dando um tapa em uma mulher sentada dentro do metrô. Esse tipo de procedimento é adequado?

Anderson Cavichioli: Evidentemente que esse procedimento é completamente inadequado porque fere direitos básicos fundamentais. A cena mostra que aquela mulher não apresenta qualquer risco ao policial que justifique uma atitude extremamente violenta e totalmente fora dos procedimentos que são estabelecidos para as forças policiais. Segundo algumas informações divulgadas na imprensa, ela estaria sentada com os pés para dentro da plataforma, o que é proibido. Mas isso não justifica que o policial a agrida com um puxão pela roupa, como foi descrito, e o tapa. São ações que estão em descompasso com o que se espera de qualquer força policial minimamente treinada e capacitada para atender a população.

Não é só inadequado, mas também criminoso. Um tapa no rosto configura um crime de injúria real, que é o uso de violência com objetivo de humilhar a vítima.

A advogada da vítima afirmou se tratar de um caso de homofobia praticado pelo policial. Como analisa a correlação entre o ato violento praticado pelo policial e a discriminação sexual?

Há indícios de que se trate de um ato de homofobia porque a moça está usando uma vestimenta que tem as cores da bandeira LGBTQIA+. No vídeo que circulou não é possível ouvir o que eles estão conversando, mas, segundo a vítima, ele chegou a dizer que ela apanharia como se fosse homem. Se essa informação se confirmar, evidentemente nós temos um a caracterização do crime de homofobia, que passou a existir a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019. Então, se a informação for confirmada, esse policial pode responder não só pelo crime de injúria real, mas também pela ação discriminatória.

Policiais militares estão preparados para lidar com a diversidade sexual existente hoje na sociedade?

Não só as militares, mas as polícias em geral não estão preparadas para lidar com a diversidade sexual da sociedade brasileira. Em 2018, como policial e homem gay, fui um dos fundadores da Renosp. Naquela ocasião, nós criamos a associação como mecanismo de defesa pessoal, porque estávamos em um contexto de um avanço do conservadorismo e da extrema direita, e percebemos que era necessário conceber uma defesa para as pessoas que se identificam como LGBTQIA+ e que trabalham nas forças de segurança pública.

Um dos ensejos para o surgimento do grupo também foi um fato ocorrido no metrô de São Paulo, quando um policial militar, Leandro Prior, teve a sua imagem beijando um outro rapaz veiculada em diversos grupos policiais. Diante disso, nós entendemos que não era possível adiar a nossa organização efetiva.

A partir daí, percebemos que estávamos atuando num grande vácuo existente no Brasil, porque não havia nenhuma organização que pensasse especificamente a relação entre segurança pública e pessoas LGBTQIA+, que é historicamente conturbada e com diversos casos de perseguição. Então, surgimos para construir essa ponte entre os dois grupos, com documentos, treinamentos, protocolos e capacitação. Mas ainda há um longo percurso.

Há uma sensação de impunidade entre os policiais quando excessos são cometidos contra pessoas LGBTQIA+?

Os ambientes policiais no Brasil são ainda marcados pelo machismo, transfobia, homofobia, entre outras formas de discriminação, e a criminalização para esse tipo de ato aconteceu somente em 2019 no STF. Ou seja, há uma incompreensão não só entre as polícias, mas também no Judiciário e no Ministério Público. Dessa forma, ainda existe uma sensação de impunidade entre os policiais, sobretudo porque eles se sentem apoiados uns pelos outros nos atos de preconceito. Há muitos agentes de segurança que resistem ao fato de que há pessoas LGBTQIA+ dentro das polícias e essa é uma cultura que vai demorar para mudar.

Quais devem ser as estratégias para lidar com a homofobia entre os policiais? Existem exemplos Brasil afora que podem servir de exemplo?

Há duas perspectivas fundamentais: apuração e punição de agressores em casos pontuais que aconteçam, mas também apostamos em um processo de capacitação e sensibilização das forças de segurança. É um histórico de perseguição e que nos desafia a pensar um futuro em que consigamos construir uma sociedade realmente civilizada, onde pessoas LGBTQIA+ possam se sentir seguras, viver livres de violência e acessando direitos de forma igualitária para ter uma cidadania plena.

No ano passado, por exemplo, o governo do estado do Amapá solicitou que nós fizéssemos um curso capacitação com as forças de segurança pública do estado. Foram 15 dias com policiais civis, militares, bombeiros e agentes do sistema prisional para construir protocolos de atendimento. Isso envolveu não só a comunidade LGBTQIA+, mas também crianças, mulheres, pessoas com deficiências, comunidades indígenas e a comunidade negra. É bastante importante apostarmos na capacitação das polícias para o atendimento de grupos historicamente vulneráveis.

Nós temos uma polícia que foi concebida como uma polícia das elites, muito centrada em apurar crimes patrimoniais e pouco focada em atender grupos vulnerabilizados, onde o cerne é o atendimento à pessoa e a preservação da vida com dignidade.

Precisamos provocar uma reflexão mais profunda até mesmo nos currículos de formação dos policiais, que ainda são extremamente deficitários nas questões que lidam com direitos fundamentais. Eles oferecem a disciplina de direitos humanos de forma superficial, como uma mera formalidade, sem um efetivo aprofundamento que o tema merece.

Outro ponto é que essa mudança de perfil dos policiais precisa ser coordenada nacionalmente. Muitas iniciativas ainda ficam a cargo de gestões estaduais, e nem todos os governadores têm vontade política de implementar algumas mudanças. É preciso denunciar todos os abusos, mas o foco deve ser trabalhar na capacitação e treinamento dos policiais.