PGR pede que Bolsonaro seja investigado por incitar ao crime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Jair Bolsonaro (PL) seja incluído em um inquérito sobre os atos golpistas em Brasília em 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e vandalizaram as sedes dos três Poderes.

O inquérito em questão apura os autores intelectuais e instigadores dos ataques extremistas. A PGR quer que Bolsonaro seja investigado por suposta incitação pública à prática de crime.

A solicitação ao STF é assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que foi criado após os ataques do dia 8.

No documento, Carlos Frederico afirma que a invasão e a depredação dos palácios dos três Poderes foram resultado de discursos que atacavam a legitimidade da democracia.

"A propalação dessas ideias carregava o conteúdo finalístico da subversão da ordem constituída, para destituição dos Poderes Constitucionais e substituição por um regime alternativo, ilícito, produto da abolição do Estado democrático de direito que se conhece", diz o subprocurador.

O pedido vem na esteira de uma representação assinada por cerca de 80 membros do Ministério Público Federal (MPF) defendendo a investigação do ex-presidente por um vídeo compartilhado por ele nas redes sociais que, mais uma vez, questiona a regularidade das eleições de 2022.

O vídeo – compartilhado na terça-feira, dois dias após os atos golpistas em Brasília – põe em dúvida o funcionamento das urnas eletrônicas e sugere que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva foi fraudada pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro apagou a postagem horas depois.

"Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país", afirma o texto dos integrantes do MPF.

Na posição de presidente da República, "o mais alto cargo do país", Bolsonaro contribuiu "para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada", seguem os procuradores. "É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem."

O vídeo, segundo o texto, "parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses".

Segundo o subprocurador Carlos Frederico Santos, que pediu a inclusão de Bolsonaro no inquérito, a suspeita contra o ex-presidente é de incitação pois "não se tem notícia de que atos golpistas dessa estirpe tenham se concretizado posteriormente à publicação atribuída ao representado".

Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos pediu ao Supremo a abertura de diferentes inquéritos relacionados ao caso, que dividem os investigados em núcleos visando a "garantia da agilidade" nas apurações.

Separadamente, essas investigações apuram os executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas nos ataques.

Seguindo também um pedido da PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira a abertura de um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e outras autoridades públicas do governo distrital para apurar eventual responsabilidade deles nos atos antidemocráticos.

ek (ots)