Petróleo a US$ 30 lança dúvidas sobre viabilidade do pré-sal

Em agosto de 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil havia ganhado um "bilhete premiado" ao encontrar reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro. No mês seguinte, ele participou da primeira extração simbólica do óleo na plataforma P-34, da Petrobras, no campo de Jubarte, no litoral sul do Espírito Santo. Naquele ano, o preço do barril chegou a 140 dólares.

Mesmo com o investimento pesado para retirar o ouro negro das profundezas, o preço do óleo no mercado internacional compensava os valores gastos. Com a exploração do pré-sal, estimava-se que o Brasil entraria na lista dos dez maiores produtores de petróleo do mundo e ganharia centenas de bilhões em royalties.

Mas, na semana passada, o preço do barril atingiu o menor valor em quase 13 anos, abaixo de 28 dólares. Com um valor tão baixo, especialistas questionam se os grandes investimentos necessários para extrair o petróleo do pré-sal valem a pena, ainda mais num momento em que a Petrobras acumula uma dívida bruta que ultrapassa os 500 bilhões de reais e está com a imagem arranhada junto a investidores por conta da Operação Lava Jato.

"No caso do pré-sal, o preço atual do barril não é viável, já que o break even [preço mínimo a partir do qual a produção é economicamente viável] é em torno de 45 dólares", afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). "A produção vai continuar, já que não se pode parar de extrair petróleo, mas a empresa vai ganhar menos em comparação com a época em que o barril valia 100 dólares."

Para Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec-RJ, enquanto houver a crença de que o preço do barril voltará a subir, deverá prevalecer o posicionamento estratégico de manutenção da produção, mesmo que hoje os poços apresentem deficit. "Não há uma garantia de que o pré-sal será viável no curto prazo, apenas a crença de que o comportamento dos ciclos econômicos sugere uma recuperação da economia global nos próximos anos. E, se o petróleo for ainda uma commodity raiz, o preço deverá se recuperar", explica.

Petrobras garante que pré-sal é competitivo

A Petrobras, por meio de nota, afirmou que a maior produtividade dos poços do pré-sal em relação ao previsto na época da descoberta, associada a ganhos de eficiência na construção dos poços, tem permitido reduzir significativamente os investimentos previstos.

A empresa garante que houve uma diminuição do número de poços a serem construídos e também do tempo necessário para construí-los. "A produção média por poço no pré-sal tem se mostrado bem superior à média mundial e, ao mesmo tempo, o tempo necessário para a construção (perfuração e completação) dos poços foi reduzido em mais de 50% nos últimos cinco anos", afirma a nota.

A petrolífera não revelou, porém, qual o atual custo médio de produção de um barril de petróleo no pré-sal. Em nota recente, ela lembrou que o break even no momento em que foram aprovados os projetos de produção do pré-sal estava em torno de 45 dólares por barril. Em novembro, ela havia informado que o custo de extração (um dos componentes no cálculo do break even) no pré-sal era de 8 dólares por barril.

Por outro lado, com o valor do barril de petróleo em queda livre, os custos de produção também baixaram, já que plataformas, equipamentos e materiais ficaram mais baratos do que na época do barril acima de 100 dólares. "Há um entendimento por parte dos fornecedores de que é necessário baixar os preços para manter os contratos", explica Braga.

A estatal afirmou que o atual cenário tem levado a uma redução de custos por parte de fornecedores de bens e serviços, o que se reflete tanto nos investimentos como nos custos de operação. "Desta forma, está sendo possível otimizar o break even do pré-sal, e as nossas atuais estimativas já sinalizam para valores inferiores aos que foram divulgados anteriormente, confirmando a competitividade econômica do pré-sal, mesmo considerando o atual cenário adverso dos preços do petróleo", argumentou a Petrobras.

Falta de flexibilização do governo

O preço do barril em torno de 30 dólares cria um outro problema para a Petrobras. A legislação brasileira obriga a estatal a ter ao menos 30% de participação em todos os poços do pré-sal – obrigação difícil de ser cumprida, já que a empresa está endividada e com problemas de caixa, principalmente após a Operação Lava Jato. Além disso, existe a obrigatoriedade de usar um percentual mínimo de contratação na indústria brasileira.

O leilão do megacampo de petróleo Libra, o primeiro do pré-sal e maior licitação da história do Brasil, foi realizado em outubro de 2013. O único consórcio que apresentou proposta – formado pela Petrobras (40%), pela anglo-holandesa Shell (20%), pela francesa Total (20%) e pelas chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%) – ganhou o direito de explorar a área por 35 anos.

Em agosto de 2015, o governo brasileiro afirmou que tinha áreas mapeadas para realizar uma nova rodada de leilão de blocos do pré-sal até 2017, dentro do regime de partilha. A ideia é licitar vários blocos de potencial menor que Libra, cujos volumes estimados variam entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris, uma das maiores reservas do Brasil.

Durante o anúncio, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, negou que os problemas da Petrobras – como endividamento e dificuldades de buscar empréstimos no exterior – estivessem por trás da decisão do governo de não realizar um novo leilão do pré-sal num prazo mais curto.

"O governo deveria rever as regras de participação. A Petrobras, na presente conjuntura, não tem as mínimas condições de exercer essa participação mínima nos empreendimentos do pré-sal", afirma Marcos Troyjo, diretor do BRICLab da Universidade de Columbia, nos EUA. "Ela é uma das empresas mais endividadas do mundo, e ir a mercado para novas capitalizações não é um cenário plausível."