O que esperar da Lava Jato em 2016?

Após sacudir o Brasil ao longo de 2015, a Operação Lava Jato deve começar o novo ano mirando nos partidos cujos membros tomaram parte nos desvios da Petrobras e de outras empresas estatais. Além disso, os procuradores querem centrar esforços na identificação de mais contas no exterior que foram usadas no esquema.

Entre os partidos, o objetivo dos procuradores é responsabilizar as legendas pelos desvios, e não apenas os seus dirigentes, e pedir em ações cíveis a devolução de valores que tenham sido eventualmente repassados para alguns dos seus membros por meio de propinas e doações eleitorais disfarçadas.

No mundo político, só pessoas físicas foram responsabilizadas por enquanto. Os principais partidos investigados pela equipe da Lava Jato são PT, PMDB e PP.

Segundo denúncias já apresentadas pelo Ministério Público, esses três partidos eram responsáveis por indicar a chefia dos setores que concentravam os maiores investimentos da estatal. Com o controle em mãos, era cobrada propina que variava de 1% a 3% dos contratos. Tudo ocorria em acordo com as empreiteiras envolvidas no esquema.

Não há estimativa do valor que os partidos envolvidos no esquema de desvios na Petrobras poderão eventualmente ser obrigados a devolver. Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que só o Partido Progressista (PP) – a primeira legenda a ter seu esquema detalhado pela operação – foi responsável pelo desvio de 358 milhões de reais entre 2006 e 2014. Uma boa parte desse valor entrou por meio de doações oficiais, além de remessas no exterior.

No total, os procuradores apontaram que o partido cometeu 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais da estatal.

Multas e devoluções

Além da devolução de valores, os partidos investigados na Lava Jato podem ainda ter que pagar multas. Para assegurar o pagamento, os procuradores têm a possibilidade de pedir a retenção da verba do fundo partidário que as legendas recebem. Entre as consequências mais graves estão a suspensão e até mesmo a cassação do registro.

Em setembro, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele teria recebido cerca de 4,26 milhões em propinas envolvendo contratos da Petrobras.

No final do ano passado, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, havia informado que as ações contra os partidos estavam “amadurecendo” e que em breve o MPF pretendia entrar ações cíveis contra as legendas.

O MPF já deixou claro qual é a sua posição quanto ao tema. O órgão pressiona pela aprovação de um projeto de lei prevendo pacote de dez medidas anticorrupção. Entre as medidas, consta um item que prevê um reforço na possibilidade de responsabilizar os partidos e a criminalização do caixa 2. “A medida é importante porque, até então, apenas os dirigentes [pessoas físicas] respondiam por eventuais crimes cometidos em benefício do partido”, diz o MPF no texto que defende o projeto.

Outro objetivo da Lava Jato é centrar esforços na identificação de mais contas no exterior usadas por pessoas e empresas envolvidas no esquema. Até o final do ano passado, já haviam sido recuperados 659 milhões de reais confiscados em contas no exterior.

No total, a força-tarefa da Lava Jato já efetuou 86 pedidos de cooperação internacional em 36 países. São parcerias que permitem o bloqueio de bens em eventuais contas que estejam nesses países, como no caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve mais de 9 milhões de reais congelados na Suíça em outubro.

“Podemos dizer que um número muito pequeno de contas mantidas ilegalmente no exterior por corruptos e corruptores veio ao Brasil. Tem muita coisa por vir ainda", disse Deltan Dallagnol ao jornal O Estado de S. Paulo.

No total, 80 condenados

No balanço da Lava Jato publicado no final do ano passado, a Justiça Federal do Paraná, que concentra as apurações da operação, apontou que 80 pessoas já foram condenadas. O total de pessoas denunciadas chega a 179. Os crimes já denunciados envolvem o pagamento de mais de 6 bilhões de reais em propinas.

As penas impostas pelo juiz Sérgio Moro aos condenados somam, até o momento, 783 anos e dois meses de prisão – embora o total deva cair graças aos acordos de delação premiada firmados com a Justiça, que alcançaram 40 até agora.

Os procuradores também apontaram que já foram recuperados 2,8 bilhões de reais para os cofres públicos. Segundo diversos pedidos, o Ministério Público tem, até o momento, o objetivo pedir a devolução e 14,5 bilhões de reais.

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que analisa os recursos das decisões tomadas no Paraná, o volume de trabalho não deve diminuir em 2016. No ano passado, a corte julgou 300 processos relacionados à Lava Jato. A maioria envolvia etapas das investigações, como os habeas corpus que buscavam a liberdade de presos.

Neste ano, os desembargadores esperam começar a julgar em sua maioria apelações envolvendo sentenças proferidas pelo juiz Sérgio Moro. “Com muitos processos já julgados, com sentenças de primeiro grau, vamos ter um volume maior de apelações”, afirma o relator dos processos no TRF4, João Pedro Gebran Neto.

Em geral, o tribunal tem confirmado a maioria das sentenças proferidas no Paraná. Dos mais de 150 pedidos de habeas corpus analisados pelos desembargadores, apenas um foi deferido. O tribunal também analisou três apelações de condenações – e confirmou a decisão em todos os casos.

Já no STF, estão os casos de 37 parlamentares – que têm foro privilegiado – envolvidos na Lava Jato. A expectativa é que a corte comece a analisar os casos a partir de fevereiro, quando acaba o recesso do judiciário.