Os principais pontos da resolução da ONU sobre crise em Gaza

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na sexta-feira (27/10), por ampla maioria, uma resolução que pede uma trégua humanitária imediata entre Israel e o grupo palestino Hamas para garantir o envio de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, que está sitiada por forças israelenses.

A apresentação do texto foi liderada pela Jordânia, com apoio de mais de 40 Estados-membros, incluindo Egito, Omã e Emirados Árabes Unidos. Ao todo, a proposta obteve 120 votos a favor, incluindo o Brasil e a França. Apenas 14 países votaram contra, entre eles Israel e Estados Unidos, e outros 45 optaram pela abstenção, incluindo a Alemanha.

Essa é a primeira proposta diplomática sobre o conflito aprovada na ONU. O tema foi levado à Assembleia Geral, que abrange os 193 países-membros, após o Conselho de Segurança das Nações Unidas – formado por 15 membros – fracassar em chegar a um consenso sobre uma reposta à crise, que eclodiu em 7 de outubro, após o Hamas lançar uma sangrenta ofensiva terrorista contra Israel, que por sua vez respondeu com pesados ataques aéreos contra Gaza, enclave controlado pelo grupo palestino e onde vivem mais de 2 milhões de pessoas.

Ao todo, quatro propostas de resoluções já fracassaram no Conselho de Segurança, incluindo uma apresentada pelo Brasil, que acabou vetada pelos EUA. Para uma resolução ser aprovada no conselho, ela precisa de nove votos favoráveis e não sofrer vetos de qualquer um dos cinco membros permanentes (EUA, China, Rússia, Reino Unido e França). Dois textos apresentados pela Rússia também naufragaram, assim como um dos EUA.

Em contraste com as resoluções do Conselho de Segurança, que têm caráter mandatório e preveem punições em caso de descumprimento, os textos aprovados pela Assembleia Geral não têm caráter vinculativoAinda assim, as votações da Assembleia têm peso político, refletindo a opinião global à medida que Israel intensifica as operações em Gaza.

O texto aprovado pela Assembleia Geral, liderado pela Jordânia, tem um tom similar às duas resoluções apresentadas pela Rússia no Conselho de Segurança, que acabaram fracassando. A linguagem adotada é crítica a Israel, chamando o país de "poder ocupante”, e não faz menção direta ao Hamas.

Diante do texto, o Canadá pediu a inclusão de um trecho para condenar o Hamas pelos ataques de 7 de outubro e a tomadas de reféns pelo grupo. O adendo, no entanto, não foi incluído ao falhar na obtenção do apoio de dois terços dos 193 países-membros. Foram apenas 88 votos a favor, incluindo do Brasil, 55 contrários e 23 abstenções.

O embaixador israelense na ONU, Gilad Erdan, classificou a resolução aprovada de "ridícula" e indicou que a aprovação não vai influenciar a continuidade das operações das forças de Israel em Gaza.

"Essa resolução ridícula tem a audácia de pedir uma trégua. O objetivo desse cessar-fogo é que Israel deve deixar de se defender para que o Hamas possa atacar com tudo. Hoje, a maioria da comunidade internacional mostrou que prefere apoiar a defesa de terroristas nazistas, ao invés do direito de autodefesa de Israel”, disse o embaixador.

Já Sérgio França Danese, embaixador do Brasil na ONU, saudou a sessão da Assembleia Geral. Segundo ele, o forte apoio dado pelos membros do Conselho à resolução "indica que se tratava de um texto equilibrado" e "fundamentalmente comprometido com o imperativo humanitário".

Ele ainda expressou "condenação inequívoca" aos ataques terroristas do Hamas, incluindo o sequestro de reféns.

Os principais pontos da resolução:

• Solicita uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada, que leve a uma cessação das hostilidades
• Exige das partes o cumprimento imediato e integral de suas obrigações de acordo com o direito internacional, especialmente no que diz respeito à proteção de civis e objetos civis, bem como à proteção de pessoal humanitário.
• Permissão e facilitação do acesso humanitário para o fornecimento de suprimentos e serviços essenciais a todos os civis necessitados na Faixa de Gaza.
• Fornecimento imediato, contínuo, suficiente e sem obstáculos de bens e serviços essenciais para civis em toda a Faixa de Gaza, incluindo água, comida, suprimentos médicos, combustível e eletricidade.
• Acesso imediato para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) e outras agências humanitárias. Também encoraja o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para facilitar a entrega de ajuda a civis.
• Solicita a revogação da ordem de Israel para que civis palestinos e pessoal das Nações Unidas, bem como trabalhadores humanitários e médicos, evacuem todas as áreas do norte da Faixa de Gaza.
• Rejeita firmemente qualquer tentativa de transferência forçada da população civil palestina.
• Solicita a libertação imediata e incondicional de todos os civis que estão sendo ilegalmente mantidos em cativeiro.
• Solicita respeito e proteção de todas as instalações civis e humanitárias, incluindo hospitais, escolas, locais de culto e instalações das Nações Unidas, bem como todo o pessoal humanitário e jornalistas.
• Enfatiza a necessidade de estabelecer urgentemente um mecanismo para garantir a proteção da população civil palestina.
• Enfatiza ainda a importância de um mecanismo de notificação humanitária para garantir a proteção das instalações das Nações Unidas e todas as instalações humanitárias, bem como para garantir o movimento de comboios de ajuda.
• Enfatiza a importância de prevenir a escalada da violência na região e, nesse sentido, apela a todas as partes a exercer o máximo de contenção.
• Reafirma que "uma solução justa e duradoura" para o conflito israelo-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base "na solução de dois Estados".

Jps (ots)