Os diálogos que colocaram a atuação de Moro em questão

As revelações da plataforma The Intercept Brasil sobre a suposta atuação ilegal do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ficaram conhecidas como Vaza Jato, completam um mês nesta terça-feira (09/07). Conversas divulgadas até o momento levantaram desde suspeitas de conluio com procuradores durante a condução de casos da Operação Lava Jato até aparente tentativa de ingerência na política da Venezuela.

Os primeiros diálogos divulgados pelo site, em 9 de junho, indicavam que, como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro mantinha conversas com a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), parte acusatória nos casos relativos à operação.

Nas mensagens supostamente trocadas no aplicativo Telegram, constava que o ex-juiz havia orientado diversas ações dos procuradores do MPF, indicando testemunhas a serem ouvidas no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e orientando mudanças no planejamento de operações.

A força-tarefa, por sua vez, teria utilizado provas consideradas frágeis pelos próprios procuradores na denúncia contra Lula referente a um apartamento tríplex do Guarujá. Nesse mesmo processo, os diálogos indicavam uma movimentação dos procuradores para evitar que o caso fosse transferido da Vara de Curitiba para São Paulo.

Os diálogos obtidos pelo portal – fundado pelo jornalista americano Glenn Greenwald, conhecido por ajudar o ex-analista Edward Snowden a revelar informações secretas obtidas pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA – também revelaram uma articulação do grupo de procuradores à frente da Lava Jato para que Lula não desse entrevistas no período eleitoral. As mensagens traziam reações com viés político contra o petista.

Em seu primeiro pronunciamento sobre o material, no dia seguinte, Moro e a força-tarefa da Lava Jato não negaram ter ocorrido a troca de mensagens e enfatizaram o viés criminoso de uma suposta invasão de hackers.

"Quanto ao conteúdo, no que diz respeito à minha pessoa, eu não vi nada de mais. Eu nem posso dizer que são autênticas porque são coisas que aconteceram, se aconteceram, há anos atrás", declarou o ministro.

Nas semanas seguintes, os diálogos que embasaram a primeira leva de reportagens foram publicados integralmente, e se seguiram novas revelações.

Quatro dias após a divulgação inicial, o presidente Jair Bolsonaro comentou o assunto pela primeira vez. Além de minimizar o impacto do conteúdo veiculado, saiu em defesa de Moro. "Ele faz parte da história do Brasil", afirmou.

Numa nova reportagem publicada pelo Intercept, diálogos apontaram que Moro orientou os procuradores da Lava Jato a emitirem uma nota à imprensa para contestar o que classificou como "showzinho" da defesa de Lula após o depoimento do ex-presidente no caso do tríplex.

O texto frisa que o teor das conversas evidenciava um direcionamento sobre a atuação dos procuradores, o que ia de encontro à tentativa do ex-juiz de atribuir os diálogos publicados até então a contatos pessoais corriqueiros no meio jurídico.

No capítulo seguinte, Moro aparece interferindo para que investigações envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a empreiteira Odebrecht não fossem adiante. O caso acabou sendo arquivado por ser considerado prescrito.

E aí veio a primeira reportagem publicada em parceria com outros veículos de imprensa. Ao analisarem o material, jornalistas da Folha de S.Paulo encontraram mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato.

A nova reportagem detalhava a articulação da força-tarefa para blindar Moro de novas tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF), no sobre a divulgação ilegal de uma conversa entre Lula e a então presidente, Dilma Rousseff.

Em nova publicação conjunta, desta vez com a revista Veja, os diálogos exibem o ex-juiz preocupado com rumores de uma delação premiada do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, afirmando ser contra a colaboração.

As conversas mostram Moro atuando como uma espécie de chefe do MPF, cobrando a inclusão de provas e a manifestação em novas etapas de casos investigados pela Lava Jato. Em um deles, o ex-juiz aparece agindo para evitar a inclusão de uma prova em outro caso para evitar que o processo fosse deslocado para o STF.

A Constituição determina que não haja vínculos entre juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora – neste caso, o Ministério Público – não devem trocar informações nem atuar fora de audiências.

No último fim de semana, uma nova reportagem conjunta do Intercept com a Folha indicou que Moro e integrantes da Lava Jato teriam se mobilizado para divulgar informações sigilosas obtidas numa delação da Odebrecht, com o objetivo de favorecer a oposição e interferir na crise política na Venezuela. 

Possíveis consequências

Em agosto, a Segunda Turma do STF deverá retomar o julgamento de um pedido de suspeição de Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula. A ministra Carmem Lúcia, presidente da Segunda Turma, deu a entender que poderá mudar o voto contrário à tese defendida pela defesa do petista após o escândalo, devido à "mudança de quadro, dada a gravidade do que vem se apresentando no sentido de eventual parcialidade".

A expectativa de um resultado favorável a Lula na Suprema Corte levanta outra possibilidade: a anulação dos casos julgados por Moro na Lava Jato que tenham sofrido interferência clara do juiz. No momento em que o STF enfrenta intensa contestação, a soltura de políticos representaria um forte desgaste.

Mesmo assim, o jurista Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), acredita que o tribunal pode agir nesse sentido.

"O Poder Judiciário deve ser contramajoritário. Muitas vezes, as multidões querem o linchamento, e o papel é evitar que isso ocorra. O Supremo tem adotado essa postura", afirma.

Nesta segunda-feira (08/07), Moro pediu licença do cargo por cinco dias para tratar de "assuntos particulares". A assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a licença já estava planejada desde que o ministro assumiu o cargo, não tendo relação com o desgaste que vem sofrendo desde que o site The Intercept Brasil passou a divulgar mensagens atribuídas a ele.

No mesmo dia, uma nova pesquisa do Datafolha mostrou uma queda de sete pontos percentuais em sua aprovação: 52% avaliam positivamente a atuação do ministro, frente à 59% em abril. Para 58% dos entrevistados, Moro agiu de forma inadequada quando era juiz. Ao mesmo tempo, 54% são contrários à renúncia do ministro.

O cientista político Maurício Santoro, professor de Relações Internacionais da Uerj, acredita que um escândalo dessa magnitude teria levado à renúncia imediata do ministro em qualquer democracia da Europa Ocidental. Em sua avaliação, contudo, o melhor parâmetro para analisar a realidade brasileira atualmente está nos EUA, onde a resposta a um fenômeno semelhante também é marcada pela polarização.

"Nomes fortíssimos da campanha de Trump foram indiciados pelo relatório Mueller, que investigou a intervenção da Rússia nas últimas eleições, mas nada chegou até ele. Em carta aberta, vários procuradores da República questionaram esse fato. É um cenário semelhante ao do Brasil e ruim para a democracia, que ganha quando há um governo de leis e não de homens", avalia.

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