"Vazamento é combustível para narrativa de perseguição"

O vazamento de mensagens trocadas entre o então juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro e integrantes da Operação Lava Jato deverá contribuir para inflamar ainda mais a teoria de perseguição sustentada pelo ex-presidente Lula, que está na prisão desde 7 de abril de 2018, e seus seguidores contra a da força-tarefa em Curitiba.

Essa é a opinião do cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, que afirma ainda que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o habeas corpus de Lula, os ministros deverão acabar com a prisão em segunda instância no país, o que seria, segundo o especialista, um retrocesso.

Ismael diz, ainda, que o escândalo do vazamento das conversas deverá enfraquecer o projeto anticrime de Sérgio Moro, cuja aprovação pelo Congresso já era considerada muito difícil.

DW: Qual é o impacto dos vazamentos das mensagens entre Sérgio Moro e integrantes da Lava Jato?

Ricardo Ismael: A questão já foi politizada. Existe uma narrativa do Lula e do PT, vinculada também no exterior, de que houve uma perseguição. Para essa narrativa tem agora mais combustível, principalmente com o ex-juiz Sérgio Moro como alvo. Por outro lado, o Sérgio Moro ainda tem muita credibilidade junto à opinião pública, pois os prejuízos causados ao país pela corrupção, e principalmente tudo envolvendo o caso da Petrobrás, são inegáveis.

Mas é claro que isso agora coloca Sérgio Moro e Daltan Dallagnol na defensiva. A força-tarefa de Curitiba será questionada e colocada na berlinda. Até porque, à medida que serão divulgados os próximos vazamentos, a discussão sobre a suposta perseguição vai se repetir. Haverá sempre combustível para essa narrativa.

E há combustível para a disputa entre partes do STF, Moro e a Lava Jato.

Infelizmente, o Brasil ainda tem aspectos não consolidados. Por exemplo, a questão da condenação em segunda instância divide o Supremo Tribunal Federal (STF). Já foi assim na época quando Carmen Lúcia era presidente do STF, e ainda mais agora, na presidência de Dias Toffoli. Essa questão agora poderá voltar.

Existe uma parte do Supremo que é mais conservadora em relação ao Direito Penal. É a ala dos garantistas, com Gilmar Mendes como uma das lideranças. Essa ala pode achar que agora é o momento de avançar para tentar colocar freios e impedir os avanços que aconteceram.

É bom lembrar que essa ala dos garantistas é contra a prisão preventiva, contra a delação premiada e contra o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. São contra tudo que se conseguia avançar em termos do Direito Penal brasileiro.

Tanto que o habeas corpus de Lula voltou à agenda do STF.

Se colocarem o Lula agora em liberdade, vão acabar com a prisão depois da segunda instância. Se isso acontecer, será um retrocesso. E isso certamente haverá uma reação da sociedade, pode haver manifestações de rua contra o Supremo para tentar apoiar Sérgio Moro.

Mas, apesar das vazamentos, os fatos não mudaram. Houve corrupção no Brasil, mais de 12 bilhões de reais foram devolvidos aos cofres públicos por conta da Operação Lava Jato. Essa operação é um divisor de águas: se não fosse ela, não haveria investigação.

Apesar disso, claro que é um revés para a Lava Jato, para Daltan Dallagnol e para Sérgio Moro. Eles têm que se explicar agora, e têm que se defender. Mas a sociedade reconhece a importância da Lava Jato. Sem ela, não haveria ninguém preso e devolução de dinheiro nenhum.

É bom lembrar que o próprio Sérgio Moro vazou um áudio, em 2016, que complicou a vida de Lula e da então presidente Dilma Rousseff.

Na época, houve um grampo autorizado contra o ex-presidente Lula e se pegou aquela conversa dele com a Dilma. E houve uma discussão se aquele áudio poderia ter sido divulgado ou não e uma controvérsia se o juiz Sérgio Moro não estava extrapolando suas funções.

Mas, agora, os hackers não tinham autorização nenhuma. Se valer, a partir de agora, o que os hackers vão descobrir, o Brasil terá um escândalo todo dia. E, do ponto de vista jurídico, estes vazamentos não podem ser usados como prova na Justiça.

Mas a questão agora já é mais de ordem política. De um lado, o PT e todos aqueles que querem atacar Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba vão usar, de forma política, os áudios vazados para sustentar suas narrativas.

Embora o apoio a Sérgio Moro já não seja o mesmo do auge da Operação Lava Jato, ele ainda preserva o apoio da maioria da população. Num país que foi acostumado a tantos escândalos, e não acontecia nada, a Lava Jato representa uma ação efetiva contra a corrupção organizada. É difícil imaginar que a população agora se torne contra a Operação Lava Jato. Isso eu acho difícil.

E como fica a aprovação do pacote anticrime de Sérgio Moro, que já estava gerando controvérsias no Congresso?

Será bem mais difícil, pois politicamente já era muito difícil. O governo não tem uma articulação que desse para garantir nem a reforma da Previdência quanto mais o pacote anticrime e anticorrupção. Na verdade, muitos deputados não querem a aprovação desse pacote. E agora ficou bem mais difícil.

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