Nicarágua bane ONGs e obriga igrejas a pagar impostos

A Nicarágua ordenou nesta quinta-feira (22/08) que igrejas e entidades religiosas paguem imposto de renda e forçou o fechamento de mais de 150 organizações não governamentais, em uma nova ação contra opositores do regime de Daniel Ortega.

A resolução revoga a "Lei de Regulação Tributária" que isentava as igrejas do pagamento das taxas. Agora, qualquer entidade religiosa fica sujeita a pagar ao governo 30% de sua renda anual.

O governo também fechou 151 ONGs, a maioria delas comerciais. Entre elas estão a Câmara Espanhola de Comércio, a Câmara Americana de Comércio da Nicarágua (Amcham), a Federação das Câmaras Europeias de Comércio e Indústria da Nicarágua e a Associação Civil da Câmara Alemã de Indústria e Comércio da Nicarágua.

O governo acusa as ONGs de não cumprirem as leis que as regulamentam, pois não informaram, por períodos de 1 a 35 anos, seus demonstrativos financeiros. Deputados governistas alegam que as associações usaram recursos de doações para tentar derrubar Ortega nas manifestações contra o regime, em 2018.

Na segunda-feira, o governo já tinha banido do país, em um único ato, outras 1.500 ONGs, incluindo 700 organizações de caráter religioso, além de associações educacionais e sociais. Dessa vez, os bens dos órgãos também foram confiscados pelo Estado.

 A ofensiva jurídica contra as ONGs é similar à estratégia encampada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro. 

As medidas foram tomadas depois de a Assembleia Nacional do país reformar leis que alteram o funcionamento das ONGs, que agora terão de formar "alianças” com instituições estatais para implementar seus projetos.

Repercussão internacional

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a decisão nesta quinta-feira (22/08). "Esta ação intensifica a repressão na Nicarágua, demonstrando o ataque contínuo contra o pluralismo e o fechamento deliberado do espaço cívico e democrático no país”, denunciou a CIDH em nota.

“A decisão das autoridades nicaraguenses de proibir mais 1.500 organizações da sociedade civil, cerca de metade delas associações religiosas, é profundamente alarmante, ainda mais em um país que viu o espaço cívico ser erodido nos últimos anos”, concordou a porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, Elizabeth Throssell, em um comunicado.

Ofensiva contra igrejas

O governo já prendeu centenas de opositores desde os protestos contra o regime de Ortega em 2018 que, segundo as Nações Unidas, deixou mais de 300 pessoas mortas. A nova ofensiva aumenta para 5.200 o número de organizações civis dissolvidas no país em seis anos.

Desde 2022, Ortega intensificou uma ofensiva contra a Igreja Católica no país, confiscando propriedades e prendendo padres e bispos que denunciaram a guinada autoritária do regime.

No começo de agosto deste ano, ogoverno Lula expulsou a embaixadora da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matus. A decisão veio como resposta à expulsão, um dia antes, do embaixador brasileiro na Nicarágua, Breno de Souza da Costa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantinha proximidade com Ortega desde 1980, mas a relação passou a ficar estremecida desde o ano passado.

Ortega tornou-se líder da Nicarágua como chefe de uma junta, em 1979, depois de lutar no movimento sandinista que derrubou a ditadura da família Somoza, apoiada pelos EUA. Mais tarde, foi eleito presidente do país, em 1985. Derrotado nas eleições de 1990, ele retornou ao poder em 2007 e, desde então, anulou os limites do mandato presidencial e assumiu o controle de todos os ramos do Estado.

gq (afp, efe, ots)