Na Índia, estupro coletivo de estudante mudou legislação

Em dezembro de 2012, o estupro coletivo de um estudante de medicina de 23 anos em Nova Délhi chocou a Índia, gerando manifestações em várias cidades contra a violência sexual e pelos direitos das mulheres. A jovem, na época chamada pela imprensa de Nirbhaya (destemida), foi identificada anos mais tarde pela mãe como sendo Jyoti Singh. Ela foi brutalmente atacada e estuprada dentro de um ônibus por seis homens, cinco deles maiores de idade e um de 17 anos, na noite de 16 de dezembro de 2012. Ela morreu duas semanas depois por causa dos ferimentos.

A dimensão que o caso tomou fez o governo endurecer as leis no país, incluindo a pena de morte. Em 4 de fevereiro de 2015, o governo anunciou leis mais severas para a punição de crimes sexuais. A legislação, de aplicação imediata, foi aprovada pelo presidente Pranab Mukherjee e prevê pena mínima de 20 anos até prisão perpétua para condenados por estupro. Pela lei anterior, a pena para estupradores variava de sete a dez anos de prisão.

Além disso, a lei também estipulou a pena de morte nos casos em que a vítima venha a morrer ou fique em coma em decorrência da violência. A pena de morte também pode ser aplicada como pena máxima em casos de reincidência de delito sexual ou agressão sexual agravada. A definição de estupro foi ampliada, passando a incluir penetração com objetos ou partes do corpo, como os dedos.

A nova legislação não reconheceu o estupro dentro do casamento como crime nem tratou de casos de violência sexual cometidos por soldados em zonas de conflito. Ativistas dos direitos das mulheres criticaram o governo por aprovar uma lei tão importante sem debates ou discussões e por ignorar o relatório com sugestões para a mudança da legislação escrito pelo ex-chefe de Justiça Jagdish Sharan Verma.

A lei passou a valer imediatamente e foi depois ratificada pelo Parlamento. A legislação foi aprovada pelo presidente às vésperas do início do julgamento de quatro dos acusados pelo estupro coletivo da estudante de medicina. Os quatro foram condenados à morte na forca em setembro de 2013. O quinto acusado morreu na prisão, num aparente caso de suicídio. Como o sexto acusado pelo crime era um menor de idade, ele foi julgado por um tribunal especial. Ele recebeu a pena máxima prevista na época, de três anos de prisão, o que gerou protestos quando da sua libertação, em 20 de dezembro de 2015.

Em consequência, dois dias depois, os deputados indianos aprovaram uma lei que permite punições mais severas para jovens dos 16 aos 18 anos. As alterações permitem que menores entre os 16 e os 18 anos de idade possam ser sentenciados a pelo menos sete anos de prisão em centros para infratores juvenis caso sejam condenados por "crimes hediondos", incluindo estupro e homicídio.

Trata-se de uma tentativa de conseguir um "equilíbrio entre os direitos das crianças e a necessidade de dissuadir crimes juvenis hediondos, especialmente contra as mulheres", comentou na época a ministra para o Desenvolvimento das Mulheres e Crianças da Índia, Maneka Gandhi, em sua conta na rede social Twitter, após a aprovação da lei.

Os pais de Singh, que assistiram à sessão parlamentar na galeria de visitantes do Parlamento, saudaram a aprovação da lei. "Estou satisfeito que o projeto foi aprovado, mas em algum lugar lá no fundo me sinto triste por minha filha nunca ter tido justiça", disse a mãe da vítima, Asha Singh, com os olhos cheios de lágrimas. Os pais haviam liderado os protestos que pediam alterações na legislação, rotulando a lei existente de demasiadamente fraca.

AS/CN/PV/lusa/afp/dpa/ap