Moro defende prisões preventivas na Lava Jato

Em meio a aplausos e vaias, o juiz federal Sérgio Moro defendeu neste sábado (13/05) as prisões preventivas decretadas no processo que envolve os crimes investigados na Operação Lava Jato e destacou, durante um evento acadêmico em Londres, que segue a aplicação ortodoxa da lei penal.

"É prevista na legislação que o juiz possa determinar a prisão preventiva para interromper uma prática da corrupção e foi isso que se entendeu da necessidade de decretar a prisão preventiva", disse Moro, responsável pelo julgamento em primeira instância da Lava Jato, ao comentar a operação, durante sua palestra na conferência Brazil Forum.

Três dias após o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participando da mesa que contou ainda com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, Moro começou sua palestra em clima de descontração ao afirmar, citando aqueles que esperavam o confronto, que não deu cotoveladas no petista e destacou que é uma tolice pensar que ambos não podem dividir espaço.

Criticado pelas prisões preventivas, as quais, segundo opositores, estariam sendo usadas para coagir investigados a firmar delações premiadas, Moro destacou que apenas sete acusados, que ainda não foram julgados, estão presos preventivamente.

"Não me parece um número exagerado, em qualquer vara criminal, juízes decretam prisões muito mais numerosas a cada dia, a cada semana ou a cada mês", acrescentou. Moro destacou ainda que os presos não são pessoas vulneráveis, "são poderosos”, ressaltou.

As declarações do juiz foram feitas após alguns presos condenados pelo envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato terem sido recentemente soltos depois de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles José Dirceu, julgado por Moro e condenado duas vezes em primeira instância.

Moro argumentou que a prisão preventiva de condenados em primeira instância, em determinados casos, é essencial para não colocar em risco à aplicação da lei, evitando, assim, a fuga para outros países de condenados que possuem contas no exterior.

Numa palestra focada em questões da aplicação da lei, Moro argumentou ainda que segue a aplicação ortodoxa da legislação e destacou que o juiz não pode julgar pensando em consequências políticas.

"Como esse caso envolve pessoas poderosas, crime de elevada dimensão, se faz uma confusão no sentido de que julgamentos são políticos, quando eles não são", ressaltou.

Críticas às prisões preventivas

Moro falou após o ex-ministro da Justiça que fez duras críticas aos excessos de prisões preventivas cometidas pelo Judiciário. Formado em Direito e professor universitário, Cardozo disse que há outras medidas restritivas que podem ser aplicadas em vez da detenção.

"Vejo decisões judiciais que vão além do que a lei permite. O juiz não é neutro e jamais será, mas não pode ser parcial", disse Cardozo, arrancando aplausos da plateia. "Não adianta aplaudir quando o direito suprimido é de um adversário e vaiar quando é de um aliado", destacou a seguir.

Sem citar Moro ou a Lava Jato, o ex-ministro fez ainda críticas em relação à condução coercitiva, a qual, segundo ele, tem sido usada sem um embasamento legal. Cardozo ressaltou que o combate à corrupção deve ser feito respeitando a Constituição e os direitos. O juiz federal foi alvo de críticas ao aplicar essa medida em alguns casos, como com Lula.

No combate à corrupção, o ex-ministro defendeu uma reforma política abrangente e o fim da impunidade.

Ao falar sobre o impeachment, Cardozo alegou que o processo mostrou o desequilíbrio que existe entre os poderes no Brasil e destacou que atualmente os principais líderes da destituição da ex-presidente Dilma Rousseff são acusados dos mesmos crimes que governistas na época.

"Situações desta natureza, portanto, mostram a fragilidade que temos no nosso sistema e explicam de certa forma o fortalecimento do Poder Judiciário", acrescentou, lembrando que há, nesse sentido, um problema mundial em relação a quem cabe limitar os abusos da Justiça.

Após as palestras da mesa, que contou ainda com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva e com o advogado José Alexandre Buaiz, sócio do escritório Pinheiro Neto, alguns participantes puderam fazer perguntas ao grupo.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad questionou os participantes sobre a rapidez no julgamento de alguns processos de políticos e a lentidão em outros, como exemplo, citou os casos do Mensalão em comparação com o mensalão tucano. "Dá a impressão que existe um tratamento diferenciado, no qual para os amigos tudo e para inimigos a lei", terminou citando o famoso ditado popular, muitas vezes atribuído a Getúlio Vargas. Nenhum dos participantes respondeu ao questionamento.