"Previdência é transferência de renda de pobres para ricos"
13 de maio de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu neste sábado (13/05) a necessidade imprescindível de uma reforma previdenciária drástica no Brasil, durante um evento acadêmico em Londres.
A palestra de Barroso abriu a conferência Brazil Forum, que debate neste ano temas referentes às estruturas do país. Além do ministro, o juiz federal Sérgio Moro, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o pré-candidato à presidência Ciro Gomes, entre outros, participam do evento.
"O setor previdenciário brasileiro é uma imensa transferência de renda dos pobres para os ricos, porque os 30 milhões de pensionistas no INSS custam um pouco mais do que 1 milhão de aposentados no setor público e todo o resto da sociedade financia essa transferência de renda", afirmou Barroso a um auditório lotado.
Para o ministro, uma reforma nesse sentido precisa estabelecer uma restrição etária, de no mínimo 65 anos, para o acesso à aposentadoria. Barroso não comentou a atual proposta discutida no Congresso para mudar esse sistema.
No entanto, a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, é uma das principais propostas da reforma da Previdência, cujo texto-base foi aprovado no dia 2 de maio pela comissão especial da Câmara que debateu o tema e que agora irá a plenário.
"Quando vejo um pobre contra a reforma da Previdência me dá uma tristeza enorme, porque ele não sabe que está pagando a aposentadoria de um sistema que é feito para tirar dinheiro dele. Se pobre estiver sustentando rico, o sistema é perverso e injusto, portanto tem que mudar", destacou o ministro, depois de ter iniciado a palestras com alguns presentes acusando-o de golpista e de ser chamado de machista, após fazer uma piada sobre a dificuldade de impressionar esposas.
Reforma política contra a corrupção
Durante a conferência Brazil Forum, organizada por estudantes brasileiros de diversas universidades britânicas, Barroso defendeu ainda uma reforma política, com a diminuição dos custos da eleição, e uma ampla restrição ao foro privilegiado para combater a corrupção no Brasil.
"O sistema político brasileiro reprime o bem e potencializa o mal", disse o ministro, afirmando que uma reforma nessa área precisa focar em baratear os custos das eleições, aumentar a legitimidade democrática da representação política e facilitar a governabilidade com formação de maiorias.
"Sem mudar o sistema político, toda a energia que gastamos vai se dissipar em nada, pois ficamos num sistema onde o direito penal fica enxugando gelo", acrescentou.
Além destas mudanças, para o ministro, o combate à impunidade deve vir em paralelo para que a luta contra a corrupção surta algum efeito. "O direito penal é incapaz de atingir quem recebe mais do que cinco salários mínimos. Desta maneira, criou se um país de ricos delinquentes, onde a corrupção é um meio de vida para alguns", destacou.
Restrição ao foro privilegiado
No combate à impunidade, a restrição ao foro privilegiado é passo fundamental. Um levantamento solicitado pela DW Brasil revelou que o STF conduz atualmente 530 investigações contra políticos, sendo 100 ações penais e 430 inquéritos. Há ações que tramitam há décadas. Em determinados casos o crime pode prescrever, e o condenado sair impune.
"O STF não tem condições de defender bem seu papel. O sistema não funciona porque é feito para não funcionar", ressaltou Barroso ao defender a restrição ao foro privilegiado. "O Supremo não consegue fazer nem o bem na Justiça, que ainda sofre o contágio político indesejado. Isso traz desprestígio para o STF e um sentimento de impunidade", acrescentou.
No fim de sua palestra, Barroso destacou a importância da recuperação política para o futuro do país, além de defender uma redução do Estado, que segundo ele, atualmente favorece elites.
"O grande problema da democracia brasileira é que, para serem feitas democraticamente, as reformas que necessitamos com urgência dependem da atuação de pessoas que vão ser afetadas pelas mudanças de que precisamos", disse.