Moro aceita denúncia e Cunha se torna réu
14 de outubro de 2016
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, recebeu nesta quinta-feira (13/10) o processo contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornando-o réu sob acusação dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A ação foi aberta em junho no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, com a cassação de seu mandato no mês passado, Cunha perdeu o direito a foro privilegiado, e o processo precisou ser remetido para a primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
Ao aceitar a denúncia e dar prosseguimento à ação nesta quinta-feira, Moro concedeu um prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista se manifeste sobre a acusação. O juiz federal também determinou que não haverá sigilo na condução do processo, argumentando interesse público.
"Não se trata aqui de discutir assuntos privados, mas supostos crimes contra a administração pública. A publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal", escreveu Moro no despacho, segundo os jornais O Globo e Folha de São Paulo.
Cunha é acusado de receber 5 milhões de reais em propina em pelo menos três contas na Suíça. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores teriam origem num contrato da Petrobras em Benin, na África, avaliado em mais de 34 milhões de dólares.
O ex-deputado nega irregularidades e afirma que as contas no país europeu não pertencem a ele, mas a trusts – figura jurídica pela qual a propriedade das contas cabe a um administrador, que fica responsável por gerir os recursos concedidos por um depositante.
A mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, é ré desde junho na Justiça Federal do Paraná pela mesma acusação. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ela é suspeita de esconder, em uma conta secreta na Suíça, valores provenientes do esquema criminoso envolvendo o marido.
EK/abr/ots