Moraes manda bloquear contas de suspeitos de financiar atos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou bloquear as contas bancárias de pelo menos 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento nos atos antidemocráticos que tentam contestar o resultado do pleito presidencial.

A decisão, que é mantida em sigilo, foi tomada no último sábado (12/11). Agora, a Polícia Federal (PF) tem dez dias para colher depoimentos e, posteriormente, apontar quais diligências serão necessárias.

Os protestos, protagonizados por partidários do presidente Jair Bolsonaro (PL), questionam o resultado das eleições presidenciais, vencidas no segundo turno, dia 30 de outubro, pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apoiadores de Bolsonaro, o primeiro presidente a perder uma tentativa de reeleição na história democrática brasileira, pedem intervenção federal e cobram das Forças Armadas um golpe de Estado para impedir que Lula tome posse no dia 1º de janeiro.

Além de envolvidos ligados a pautas inconstitucionais em frente aos quartéis, o bloqueio de contas atinge também suspeitos de promover obstruções ilegais realizadas em estradas e rodovias do país depois do pleito.

De acordo com Moraes, o objetivo da ação é estancar o uso de recursos que financiam atos antidemocráticos e ilícitos.

"Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção", escreveu o ministro.

Na mesma decisão, Moraes destacou que a PRF indicou que empresários teriam financiado os protestos antidemocráticos inclusive com o fornecimento de infraestrutura, como banheiros e refeições.

Também consta no documento que "o potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas".

Desde que Lula venceu a eleição, partidários de Bolsonaro têm citado o artigo 142 da Constituição, por meio do qual pedem que o Exército atue para promover uma intervenção militar ou federal, o que configuraria golpe de Estado.

No texto do artigo 142, no entanto, não consta que as Forças Armadas possam ser utilizadas para refutar o resultado de uma eleição, nem atuar sem a autorização dos Poderes.

Nas estradas, no auge das manifestações, dia 31 de outubro, foram registrados mais de 300 bloqueios em 25 estados e no Distrito Federal.

gb (ots)