Ministro do STF autoriza depoimento de Temer em inquérito

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (05/10) que o presidente Michel Temer seja interrogado no âmbito do inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a edição de um decreto do setor portuário.

O pedido havia sido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na autorização, Barroso, que é relator da investigação no Supremo, permitiu que o depoimento seja feito por escrito. Se Temer preferir ser ouvido pessoalmente, ele poderá marcar uma data e local para ser interrogado.

Além do presidente, Dodge pediu para ouvir o ex-assessor de Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da empresa Rodrimar, que supostamente teria sido favorecida com o esquema de corrupção. Barroso também atendeu a esses pedidos.

Ainda foram autorizados os depoimentos do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, do ex-assessor de Temer José Yunes, do assessor jurídico da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e de Edgar Safdié, suspeito de ser operador de propina.

A procuradora-geral fez ainda uma série de outros pedidos, todos atendidos pelo ministro do STF. Eles incluem o acesso aos registros de entrada de todos os investigados no Palácio do Planalto em 2017, bem como a lista de doações eleitorais feitas entre 2014 e 2016 a Temer ou ao PMDB por parte da Rodrimar, de empresas do mesmo grupo ou de algum de seus sócios.

A investigação

A abertura do inquérito foi autorizada em setembro por Barroso, após um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A investigação apura suspeitas de recebimento de vantagens indevidas por parte de alguns dos envolvidos em troca do favorecimento da empresa Rodrimar por meio da edição do chamado Decreto dos Portos.

A suspeita, segundo o pedido de inquérito de Janot, é que o decreto, que alterou artigos da lei que rege a atividade portuária, foi uma espécie de "favor político" à Rodrimar em troca de propinas pagas ao PMDB. Segundo o ex-procurador-geral, a edição do Decreto dos Portos "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rocha Loures em favor da empresa, que atua no porto de Santos.

A investigação se baseia em documentos apreendidos durante a Operação Patmos e em escutas telefônicas de Rocha Loures, que seria uma pessoa de confiança de Temer.

Nos telefonemas, o ex-deputado articula com a Casa Civil para que o decreto beneficie empresas que obtiveram concessões de portos antes de 1993, como é o caso da Rodrimar, além de comunicar as alterações no texto do decreto a um diretor da companhia.

Tanto Temer como a Rodrimar negam as acusações. Em manifestação enviada ao STF à época da abertura da investigação, a defesa do presidente disse que houve amplo debate com o setor portuário antes da edição do decreto, "não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações". "A Rodrimar S.A. não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos", assegura.

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