Líderes europeus concordam com troca automática de informações bancárias

Apesar de ter durado somente algumas poucas horas, o encontro de cúpula da União Europeia (UE) nesta quarta-feira (22/05) em Bruxelas trouxe grandes avanços no combate à sonegação fiscal e evasão de impostos no bloco europeu.

Os chefes de Estado e governo concordaram com um cronograma concreto para combater a fraude fiscal e fechar lacunas que permitem a existência de paraísos fiscais na Europa. Além da extinção do sigilo bancário para estrangeiros, a cúpula atacou também os truques fiscais de grandes empresas.

"Foi algo sem precedentes", disse o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, no fim das negociações. "A crise econômica fez a diferença", acresceu. Segundo dados da União Europeia, o bloco europeu perde, a cada ano, por volta de 1 trilhão de euros com a evasão fiscal.

Até o final deste ano deverá estar pronto um plano para a troca automática de informações entre os países sobre os ganhos de capital de estrangeiros, bem como para o endurecimento das leis de impostos sobre os lucros das empresas. Na prática, isso significa o fim do sigilo bancário para os cidadãos estrangeiros.

Evasão fiscal por grandes empresas

A intenção é que o intercâmbio automático de dados bancários entre os países passe a valer a partir de janeiro de 2015. O sigilo bancário para cidadãos europeus dentro de seus países deverá permanecer intacto.

Após o anúncio de Luxemburgo de participar do intercâmbio automático a partir de 2015, a Áustria também decidiu entrar no combate à sonegação de impostos. "Este é um dia ruim para os sonegadores", disse o chanceler federal austríaco, Werner Faymann, em Bruxelas.

Mas os dois países impõem condições. Primeiramente, é preciso negociar com a Suíça e outros países fora do bloco europeu sobre a tributação dos ganhos, afirmou o primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker. "Gostaríamos que a UE levasse a Suíça a sério."

Nesse ponto, o presidente francês, François Hollande, deixou claro que o fim do sigilo bancário não depende das atuais negociações, mas da expansão das regras europeias para países terceiros. "Francamente, Luxemburgo e Áustria não concordaram com o fim do sigilo bancário, mas com uma nova cúpula no final do ano", afirmou Hollande.

Irlanda na berlinda

Para os líderes europeus, tão importante quanto à sonegação fiscal de pessoas privadas é evitar a evasão fiscal por parte de grandes empresas como Google, Apple e Amazon. Através da distribuição de suas atividades por vários países, essas empresas conseguem diminuir significativamente os impostos a pagar. "Temos que trabalhar nessa questão extremamente difícil", exigiu o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

A chefe de governo alemã, Angela Merkel, disse que as empresas devem pagar seus impostos nos locais onde estão instaladas. "Isso pressupõe a luta contra paraísos fiscais", disse Merkel. Hollande declarou, por sua vez, que "não podemos aceitar que empresas europeias e não europeias ainda possam escapar da tributação com métodos legais".

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, defendeu impostos menores para as empresas, mas "devemos garantir que as empresas realmente paguem esses impostos".

Nesse ponto, o foto de críticas, até mesmo fora da Europa, se dirige contra o premiê irlandês, Enda Kenny: políticos norte-americanos acusam a empresa Apple de burlar a tributação nos Estados Unidos por meio de filiais na Irlanda.

Em Bruxelas, Kenny classificou as regras para impostos corporativos em seu país de "claras e transparentes". Isso não impede, no entanto, que líderes europeus acusem a Irlanda de uma concorrência fiscal desleal. Kenny, por sua vez, insistiu na política de baixos impostos para empresas como parte de sua política em favor da competitividade do país.

Próximo encontro

O próximo encontro dos chefes de Estado e governo da União Europeia, em junho, tratará da reformulação da união econômica e monetária. Merkel anunciou que viajará a Paris em 30 de maio para discutir com Hollande sugestões para o encontro de cúpula.

Anteriormente, fontes governamentais falaram de uma iniciativa comum para novas reformas da União Europeia. Mas, nas últimas semanas, Hollande defendeu o antigo projeto francês de um governo econômico para a zona do euro.