"Luto pelos direitos dos quilombolas e sou jurada de morte"

A negra, agricultora, feminista e defensora dos direitos humanos Antônia Cariongo é uma das 17 candidaturas quilombolas que concorrem a cargos no Congresso Federal em 2022 , segundo dados do Observatório do Agronegócio no Brasil "De Olho nos Ruralistas". Candidata a senadora pelo Maranhão, Antonia está jurada de morte por um fazendeiro e desde 2020 usufrui do Programa de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH) − MA.

Membro da Coordenação Nacional da Setorial Ecossocialista do Psol, Antonia é defensora da política de cotas nas universidades, e afirma estar aberta a novos modelos de inclusão educacional, como acabar com os vestibulares. "Se existem cotas, é porque temos um vestibular que não inclui, mas exclui algumas pessoas da faculdade. Por exemplo, temos jovens inteligentíssimos nas nossas comunidades, mas que precisam de uma oportunidade para conseguir furar essa bolha", diz.

Outra pauta central em sua candidatura é a retomada do programa de titulação das terras quilombolas, inativa no governo de Jair Bolsonaro. "Quase todos os quilombos hoje estão cercados por fazendeiros, grileiros e empresas privadas. Sem o título da terra, não conseguimos nos defender", alerta Antonia.

Dentre os vários retrocessos nas comunidades quilombolas, Antonia comemora o Censo 2022, que, pela primeira vez, inclui populações de quilombos remanescentes. "Precisamos saber quantos somos e onde estamos, porque as políticas públicas não têm chegado dentro dos quilombos, e as que chegam são sempre à custa de muita luta", diz.

DW: A política de cotas no ensino superior completou dez anos em 2022. Como você avalia essa iniciativa na inserção de quilombolas nas universidades?

Antonia Cariongo: A política de cotas é extremamente importante para os povos de comunidades tradicionais e negros. No caso dos negros, precisamos lembrar que o ensino nos foi negado durante muitos anos no Brasil. Entristece-me muito pensar que nós, negros, não éramos tratados como gente, e ainda não somos tratados como tal algumas vezes. E, como a educação nos foi negada durante muito tempo, sempre tivemos dificuldade em acessar as universidades e as bolsas de estudo.

Mesmo com os problemas que as cotas tiveram nesses anos, como os casos de pessoas brancas que se beneficiaram de vagas que deveriam ser destinadas aos quilombolas e indígenas, eu sou uma defensora dessa política e ela faz parte do meu projeto de governo no Senado. Vou trabalhar para que a política de cotas permaneça por mais dez anos.

Claro, vamos estudar e revê-la ao longo do tempo e pensar em outros projetos, como a derrubada do vestibular. Se existem cotas, é porque temos um vestibular que não inclui, mas exclui algumas pessoas da faculdade. Por exemplo, temos jovens inteligentíssimos nas nossas comunidades, mas que precisam de uma oportunidade para conseguir furar essa bolha.

Este ano, pela primeira vez, o IBGE está recenseando a população quilombola e visitando as comunidades do país. Qual é a importância desse censo?

Finalmente a população quilombola está sendo contada pelo IBGE! E isso a gente conseguiu por meio de uma luta de organizações, como a Conac (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola), uma das principais organizações do movimento negro no Brasil e que tem combatido de todas as formas essa violência, essa retirada de direitos do povo negro. Precisamos saber quantos somos e onde estamos, porque as políticas públicas não têm chegado dentro dos quilombos, e as que chegam são sempre à custa de muita luta.

A gente tem conversado com as lideranças nos estados e municípios para que elas orientem as famílias quilombolas a receber o recenseador do IBGE, mas esse recenseador também precisa saber como chegar à porta do quilombola. A sociedade tem um entendimento, por exemplo, de que o quilombola tem que ser negro, mas não é a cor de pele que define um quilombola, e sim a sua ancestralidade, a cultura e o modo de vida. Eu, por exemplo, como sou a quinta geração do meu povo, minha cor de pele é mais clara, porque somos uma mistura.

Outra coisa que o recenseador precisa ter em mente é que o quilombola nem sempre está vivendo dentro do quilombo. Muitos se mudam porque precisam estudar, trabalhar, etc. Por isso, se uma pessoa que vive na cidade responder que é quilombola, mas atualmente vive fora do quilombo, ele não pode ser questionado pelo recenseador.

Como você avalia a situação das comunidades quilombolas?

A situação das comunidades quilombolas está muito difícil. A maioria delas no Maranhão não tem água potável para beber. Somente uma delas tem rede de esgoto, que é o quilombo que fica dentro da capital, São Luiz. A maioria não tem postos de saúde, e muitas escolas quilombolas foram fechadas nas últimas gestões municipais e estaduais. É uma situação de abandono. Quando chegam políticas públicas às comunidades quilombolas, é sempre por meio de briga e luta.

Segundo a Fundação Cultural Palmares, existem cerca de 3.600 comunidades quilombolas no Brasil, e apenas 154 delas foram tituladas. A titulação de terras quilombolas é pauta central no seu projeto de governo?

Sim, vamos lutar pela regularização fundiária nas comunidades. Veja, a terra quilombola é coletiva, não pode ser vendida nem negociada. Quando o governo titula uma terra quilombola, ele entrega essa terra para famílias que lá vivem e dela dependem para caçar, fazer a roça, o extrativismo, suas atividades culturais. Nós quilombolas não vemos as terras como lucro, vemos como vida. A gente não desmata, a gente preserva, mas, para isso, precisamos do título da terra. Quase todos os quilombos hoje estão cercados por fazendeiros, grileiros e empresas privadas. Sem o título da terra, não conseguimos nos defender.

Também lutamos para que as terras tituladas levem em consideração o tamanho da população que vive ali e que essa população irá se reproduzir, aumentando de tamanho com os anos. Ou seja, não é só terra, estamos falando de território. Já tem quilombos, por exemplo, que não têm mais lugar para as famílias fazerem roça porque está tudo cercado.

Para além das invasões de terras quilombolas, aliás, o Maranhão é o quarto estado que mais desmatou nos últimos três anos…

Pois é. Uma das consequências do desmatamento é o alto índice de conflito no campo no Maranhão. Várias lideranças foram assassinadas no estado nos últimos anos, e esses crimes nunca são solucionados, ou melhor, poucos são investigados. Eu, por exemplo, sou uma mulher jurada de morte. Não tenho mais vida social e vivo em um programa de proteção a defensores de direitos humanos no meu estado*. É muito difícil viver ameaçada de morte. Você sai de casa e não sabe se vai voltar para a sua família.

Desde quando você está no programa estadual de proteção aos defensores de direitos humanos do Maranhão?

Entrei no programa em 2020, após receber ameaças de morte em 2019. Depois de anos na Justiça, o autor da ameaça foi indiciado em 2022, finalmente, mas eu ainda temo que nada de concreto seja feito. E o meu prazo para eu ficar no programa de proteção, que é de cinco anos no total, está terminando.

Como foram as ameaças que você recebeu enquanto defensora de comunidades quilombolas?

Eu faço parte de um movimento de defesa de quilombolas no Maranhão. Costumamos receber pedidos de ajuda dos quilombos e sempre atendemos a todos. Um desses pedidos de socorro veio de um quilombo que vive há 12 anos em conflito com um fazendeiro vizinho, que costuma matar os animais das famílias como forma de intimidação. Visitei o local e orientei os quilombolas a fazerem boletim de ocorrência sempre que algo acontecesse. O fazendeiro é um procurador do estado, e nada nunca aconteceu. Aconteceram vários outros episódios de violência nessa comunidade, e eu sempre ajudando a denunciar o fazendeiro.

Um dia, esse fazendeiro gravou um vídeo dizendo que sabia quem eu era, onde eu morava, quem são minhas filhas. Ele disse que "tomaria as providências" para mostrar que eu "tinha que respeitá-lo". Ou seja, um homem branco com poder político dizendo que a negra teria que respeitá-lo… Uma semana depois do vídeo, por volta das 6h40 da tarde, eu estava falando no telefone na porta de casa, na minha comunidade quilombola quando eu vi dois homens numa moto a uns 300 metros de distância, procurando uma casa, um endereço.

Eles foram se aproximando bem devagar da minha casa. Ali eu entendi [o que estava acontecendo] e saí correndo. Pedi para Deus: 'Senhor, agora não, eu tenho muita coisa para fazer aqui'. Vi de longe que eles desceram da moto e ficaram uns minutos parados em frente de casa, olhando tudo, até que foram embora.

Nossa comunidade é pequena, todos se conhecem, então eu perguntei para vários moradores no dia seguinte se tinham visto os dois rapazes da moto e ninguém conhecia eles. Nessa época, eu prestava serviço para um grupo de mulheres que trabalhavam na ONU e contei o que aconteceu. Elas me orientaram a procurar o governo do Maranhão. Foi assim que entrei no programa de proteção a defensores de direitos humanos.

Você lançou sua candidatura ao Senado mesmo estando no programa de proteção. Você teme que algo possa acontecer ao se lançar na política e ganhar mais visibilidade?

Quando ingressei no programa, primeiro o governo pediu que eu saísse do Maranhão, que me mudasse, mas me recusei, disse que não sairia do meu quilombo. Acredito que é o programa que tem que garantir a minha proteção, até porque o estado sabe quem é meu ameaçador. Tinha vídeos, tinha prova com o rosto dele.

Meus irmãos já imploraram para que eu me mudasse do quilombo, mas hoje apoiam a minha luta. Eu não saí da minha casa e continuei a militância, mas minhas filhas não moram mais comigo. E, se eu for eleita para o Senado, vou continuar a militância em defesa dos quilombolas. Nada aconteceu até hoje, graças a Deus, mas não é fácil viver assim.

*Segundo o site do Programa de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH), para alguém ser incluído no programa, deve apresentar voluntariedade; representar um coletivo; ter reconhecimento das pessoas como representante legítimo deste coletivo; ser reconhecido por outras instituições que atuam na promoção ou defesa dos direitos humanos; estar à frente de questões que envolvam a comunidade; não violar outros direitos. Além disso, a ameaça tem que estar comprovada.