Lei destina royalties do petróleo brasileiro para saúde e educação

Depois de ampla discussão no Congresso Nacional, 100% dos royalties do petróleo serão destinados a investimentos em saúde e educação. De acordo com a lei, publicada nesta terça-feira (10/09) no Diário Oficial da União, 75% dos recursos irão para a educação e os 25% restantes, para a saúde.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei dos royalties na véspera, sem vetos. O texto agora em vigor tinha sido aprovado em agosto pelo Congresso. Além de distribuir os recursos do petróleo para a educação e a saúde, a norma também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados às duas áreas, respeitando a mesma proporção adotada para os royalties.

A estimativa do governo é de que, ainda este ano, R$ 770 milhões sejam repassados aos dois setores. Em 2022, o montante chegaria a R$ 19,96 bilhões e, em dez anos, alcançaria o patamar de R$ 112,25 bilhões.

Durante a cerimônia de sanção da lei, Dilma Rousseff e os ministros ressaltaram que esta foi uma iniciativa do Executivo, atendendo às demandas evidenciadas com as manifestações dos últimos meses. Durante seu discurso, Dilma classificou a medida como uma "questão de emancipação" que vai "atacar a desigualdade pela raiz."

Também presente na solenidade, Virginia Barros, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) avaliou a lei como "uma das maiores conquistas da educação brasileira".

Investimentos de longo prazo

Em seu discurso, Dilma Rousseff também destacou que o país precisa investir na indústria naval e na área de serviços ligados à exploração de petróleo. "Riqueza finita tem que ser transformada em algo perene", disse.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou que "os royalties são para preparar o Brasil para o pós-petróleo. Preparar o país para viver sem a riqueza, que é uma riqueza não renovável. Por isso, precisamos de uma base sólida, e essa base é a educação", afirmou.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, avaliou que os novos recursos serão somados ao esforço do programa Mais Médicos, anunciado há dois meses, que tem como objetivo levar profissionais de saúde a regiões do país onde falta esse pessoal. "Sozinho [o Mais Médicos] não vai resolver todos os problemas de saúde que o país tem, mas foi o passo mais corajoso já dado por um presidente da República", disse.

O projeto vem sendo atacado por trazer médicos estrangeiros, principalmente cubanos, para trabalhar nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades. Fazendo referência às críticas feitas pelas entidades de representantes dos médicos, Alexandre Padilha afirmou que "nenhum interesse pode estar acima do interesse da saúde de 200 milhões de brasileiros."

Qualidade na educação

Mercadante reconheceu que maiores investimentos em educação precisam vir acompanhados de valorização dos professores, além de melhorias na capacitação e nas condições de trabalho. "O desafio é continuar a inclusão e olhar para a qualidade. Temos muita coisa para fazer", admitiu o ministro, que também defendeu melhores salários e plano de carreira para os professores.

Dilma Rousseff também mencionou a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços e citou outros projetos que estão em andamento. "Professores valorizados, educação de qualidade desde a pré-escola e ensino integral são algumas das demandas e desafios que teremos de enfrentar para mudar o futuro", disse.