Justiça suspende ação criminal por tragédia em Mariana

A Justiça Federal suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e quatro empresas – Samarco, Vale, BHP Billiton e a consultoria VogBR – pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, informou a imprensa brasileira nesta segunda-feira (07/08).

Segundo o portal de notícias G1, que teve acesso ao documento, a decisão data de 4 de julho passado, o que significa que a tramitação do processo está paralisada há mais de um mês.

A suspensão segue uma solicitação dos advogados do presidente da Samarco à época do desastre, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações da empresa, Kleber Terra. Segundo a defesa, provas ilícitas foram usadas para basear as acusações e, por isso, eles pedem a anulação do processo.

Os advogados alegam que escutas telefônicas analisadas pela Polícia Federal e utilizadas na denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) ultrapassaram o período autorizado pela Justiça.

"Como se nota, as defesas dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início", escreveu na decisão o juiz Jaques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova, em Minas Gerais.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o magistrado determinou que as companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, a fim de esclarecer a questão.

"Entendo que o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados", completou Ferreira no documento, datado de 4 de julho.

Em nota, o MPF garantiu que as escutas usadas na denúncia estão dentro do prazo legal. "As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade no processo penal", alega o órgão.

"Mesmo assim, respeitando o direito de defesa, o MPF concordou em esclarecer a questão e pediu, como mostra a decisão, que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que 'esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal'", acrescenta a nota.

Ainda de acordo com a Folha, o Ministério Público chegou a pedir que o processo criminal não fosse suspenso, mas o juiz não acatou a solicitação.

O processo

Em novembro de 2016, a Justiça Federal em Ponte Nova aceitou a denúncia contra 22 pessoas e quatro empresas apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo desastre em Mariana, tornando os envolvidos réus no processo que investiga as causas da tragédia.

Deles, 21 funcionários ou ex-funcionários da mineradora Samarco e de suas controladoras, entre eles Ricardo Vescovi e integrantes estrangeiros do conselho de administração, são acusados de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) e de crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e ambientais.

As empresas de mineração Samarco, Vale e BHP Billiton são acusadas por diversos crimes ambientais, enquanto a consultoria VogBR e um de seus engenheiros, o responsável pelo laudo que atestou estabilidade para a barragem, respondem pelo crime de laudo ambiental falso. Se a ação for retomada, a pena para os acusados pode chegar a 54 anos de prisão, além do pagamento de multas.

O rompimento da barragem da Samarco, no início de novembro de 2015, deixou 19 mortos e é considerado o maior desastre ambiental do Brasil. Os rejeitos destruíram comunidades, devastaram a vegetação e poluíram a Bacia do Rio Doce. Mesmo um ano após a tragédia, ainda permaneciam acumulados milhões de metros cúbicos de lama entre a barragem e a Usina Hidrelétrica de Candonga.

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