Justiça rejeita denúncia contra Glenn Greenwald
7 de fevereiro de 2020
Um juiz da 10ª Vara Federal em Brasília rejeitou nesta quinta-feira (06/02) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, em uma investigação sobre invasões de celulares de autoridades por um grupo de hackers.
Em sua decisão, o juiz Ricardo Leite afirmou que rejeita "por ora" a denúncia contra o jornalista com base numa liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que proibiu autoridades de abrirem inquéritos para investigar como Greenwald teve acesso às mensagens.
Com a liminar de agosto do ano passado, o ministro visava proteger o sigilo de fonte jornalística, que está previsto na Constituição. Greenwald foi denunciado pelo MPF mesmo sem ter sido investigado ou indiciado.
Apesar de rejeitar a denúncia, o juiz alegou que há indícios de conduta criminosa por parte do jornalista, que teria "instigado" um dos acusados a apagar as mensagens. "Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada", afirmou.
"Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude", continuou o juiz, que diz ainda que o tal "auxílio moral" prestado pelo jornalista poderia embasar um pedido de prisão preventiva.
Na mesma decisão, o magistrado aceitou a denúncia contra outros seus investigados que se tornaram réus, entre eles o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas para Greenwald. Todos os denunciados negam as acusações.
Após o anúncio da Justiça, o jornalista afirmou que a decisão não é suficiente e que sua defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal não só para protegê-lo, mas para garantir a liberdade de imprensa.
"Nossa luta é em defesa de uma imprensa livre para todos jornalistas, que seguem ameaçados por essa decisão. Iremos ao STF por uma garantia mais decisiva da liberdade de imprensa", afirmou em sua conta no Twitter.
A denúncia do MPF
Greenwald foi acusado pelo MPF de ter envolvimento nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa.
O MPF argumentou que, apesar de Greenwald não ter sido investigado, indícios contra ele acabaram surgindo durante as investigações sobre um grupo de seis hackers, o que levou o órgão a fazer a denúncia. Os procuradores alegam que o jornalista "auxiliou, orientou e incentivou" os hackers que teriam invadido os celulares de autoridades.
No ano passado, o Intercept divulgou uma série de mensagens atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato, que levantaram suspeitas de conluio entre o ex-juiz e o MPF na condução de inquéritos e ações penais contra réus como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As mensagens, que teriam sido obtidas ilegalmente por hackers, indicam que o então juiz teria, entre outras coisas, orientado ilegalmente ações da Lava Jato, como negociações de delações, cobrado novas operações e até pedido para que os procuradores incluíssem uma prova num processo.
As mensagens também revelaram que os procuradores cogitaram investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram inicialmente dúvidas em relação à delação de um empreiteiro que incriminou Lula. Outras mensagens indicam que o procurador Deltan Dallagnol também tentou aproveitar a exposição pública proporcionada pela Lava Jato para lucrar no mercado de palestras.
A denúncia contra o jornalista foi condenada por várias ONGs e associações de jornalismo nacionais e internacionais. A Anistia Internacional (AI) qualificou a denúncia como "profundamente grave", afirmando que o caso representa "uma escalada da ameaça à liberdade de imprensa" no país.
Já Greenwald disse que a denúncia foi um ataque à imprensa e uma retaliação do governo de Jair Bolsonaro.
CN/efe/rtr/ots
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