Justiça do Peru manda soltar Keiko Fujimori

O Tribunal Constitucional do Peru concedeu nesta segunda-feira (25/11) um habeas corpus à líder opositora Keiko Fujimori, que estava presa preventivamente há mais de um ano. A filha do ex-presidente Alberto Fujimori é investigada por supostamente liderar um esquema de corrupção do partido Força Popular com a empreiteira brasileira Odebrecht.

"O Tribunal Constitucional não está decidindo sobre os fundamentos da questão. Não está declarando absolvição ou culpa", afirmou o presidente da Corte, Ernesto Blume, ao anunciar o habeas corpus. O juiz afirmou que o julgamento das acusações que pesam sobre Fujimori será realizado por outras instâncias.

Blume disse que o habeas corpus foi aprovado por quatro votos a três por considerar que os juízes que determinaram a prisão afetaram o "direito de liberdade pessoal" da acusada. Fujimori não será libertada imediatamente, devido ao cumprimento de formalidades jurídicas. Os termos da resolução só serão publicados na quinta-feira.

A decisão foi anunciada após Fujimori ficar calada durante um interrogatório nesta segunda-feira, alegando que não havia "garantias mínimas de respeito ao devido processo legal".

Acusada de interferir nas investigações da promotoria sobre o escândalo da Odebrecht, Fujimori, de 44 anos, foi presa preventivamente em 31 de outubro de 2018. Diretores da empreiteira confessaram ter distribuído ilegalmente milhões de dólares a políticos peruanos, incluindo quatro ex-presidentes.

O marido de Fujimori, Mark Vito Villanella, que também é investigado, chegou a fazer greve de fome para exigir a libertação da esposa. "A justiça foi feita, uma justiça divina. Deus é grande. Quero que minha esposa saia da cadeia e juntos iremos para a casa com minhas filhas", comentou ele sobre a decisão do Tribunal Constitucional.

A filha do ex-presidente e seu marido são investigados por lavagem de dinheiro por doações recebidas em campanhas eleitorais em 2011 e 2016. Num financiamento irregular, a Odebrecht teria repasado 1 milhão de dólares para a campanha de 2011 em troca de favorecimento na contratação para a execução de obras públicas.

O partido teria financiado ainda campanhas com supostos coquetéis, nos quais seus apoiadores pagavam quantias elevadas para participar da festa.

Tanto o ex-presidente da construtora brasileira Marcelo Odebrecht como seu ex-representante no Peru, Jorge Barata, disseram aos promotores peruanos que a empresa forneceu recursos para a campanha de Keiko Fujimori.

A líder do Força Popular nega as acusações da Justiça peruana. Se condenada, ela pode receber uma pena de 10 a 16 anos de prisão. "O tempo é o melhor amigo da verdade: nunca recebi dinheiro da Odebrecht e nunca houve lavagem de dinheiro. Espero que tudo isso seja esclarecido nos mínimos detalhes do processo judicial, mas com o processo adequado e como corresponde ao meu caso, em liberdade", disse Fujimori na semana passada.

Seu pai, que governou o país entre 1990 e 2000, também é alvo da Justiça. Alberto Fujimori, de 80 anos, foi condenado em 2009 pela autoria indireta dos massacres de 25 pessoas em 1991 e 1992, realizados por um grupo militar secreto, e pelo sequestro de duas pessoas em 1992. O governo de Fujimori é considerado o mais corrupto da história do Peru.

CN/efe/ap/afp

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