Justiça diz que detenção de David Miranda foi legal

A Justiça britânica rejeitou nesta quarta-feira (19/02) a queixa do brasileiro David Miranda de que sua detenção, em agosto de 2013, no aeroporto de Heathrow, em Londres, tenha sido ilegal.

Miranda – companheiro do jornalista americano Glenn Greenwald, responsável pela publicação de documentos secretos da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA – foi enquadrado na legislação antiterrorista britânica. Ele teve seus pertences confiscados enquanto passava por nove horas de interrogatório.

“Seu objetivo não foi apenas legítimo, mas também urgente”, justificou o juiz John Laws, que considerou a detenção uma medida adequada para as circunstâncias.

A Polícia Metropolitana de Londres e o governo apoiaram a decisão do tribunal, afirmando que ela respalda o trabalho no combate ao terrorismo.

“A decisão apoia de maneira esmagadora a ação tomada pela polícia neste caso para proteger a segurança nacional”, afirmou a ministra do Interior do Reino Unido, Theresa May. “Se a polícia acredita que qualquer indivíduo esteja em posse de informações roubadas altamente sensíveis que possam contribuir para o terrorismo, ela tem de agir.”

Os advogados de Miranda – que viajava de Berlim para o Rio de Janeiro quando foi detido – haviam argumentado que o uso do governo britânico de legislação antiterrorista para deter o brasileiro havia sido impróprio, desproporcional e ia de encontro com o princípio de liberdade de expressão.

O brasileiro disse que vai recorrer da decisão. “É claro que eu não estou feliz que um tribunal tenha dito formalmente que eu era um suspeito legítimo de terrorismo, mas os dias do Império Britânico acabaram há tempos, e esta decisão não terá nenhum efeito fora das fronteiras desse país”, afirmou Miranda. “Estou convencido de que isso prejudica muito mais o país deles do que eu, já que enfatiza o que o mundo já sabe: que o Reino Unido despreza liberdades básicas de imprensa.”

RM /afp /ap /dpa