Jurista alemão fala da imunidade de Pinochet

Por nove votos contra oito, a Suprema Corte de Justiça do Chile suspendeu na quinta-feira (26/08) a imunidade legal do ex-presidente e general Augusto Pinochet. A decisão foi aplaudida em nível internacional. "A suspensão refere-se ao caso de desaparecimento de opositores do regime militar", afirmou Juan Gonzalez Zuniga, presidente da Suprema Corte. Agora, aos 88 anos, Pinochet, que ficou no poder de 1972 a 1990, pode ser julgado pelos atos cometidos durante a ditadura chilena.

Christian Tomuschat, professor de Direito Público e Internacional e diretor do Instituto de Direito Civil e Europeu da Universidade Humboldt de Berlim, analisou a decisão. Ele frisou a importância de a Justiça chilena tratar do caso. Tal feito histórico não teria tanto peso se Pinochet fosse julgado por um tribunal espanhol, já que é de interesse primordial do povo chileno que a verdade seja revelada.

O especialista alemão acredita que os delitos foram de fato cometidos e que Pinochet tinha conhecimento. Tomuschat considera ainda muito provável que tenha sido ele, inclusive, quem deu as ordens para que estes crimes fossem cometidos, embora reconheça que não tem autoridade para afirmar isso. Só o tribunal chileno é que tem poder para julgar o caso.

Mudança de atitude

A decisão judicial não deixou de ser uma surpresa, pois foi a primeira vez que Pinochet perdeu sua imunidade em casos envolvendo a violação de direitos humanos. O processo anterior foi encerrado em 2002 depois de o tribunal ter aceitado o argumento de que Pinochet sofria de demência senil e não apresentava condições físicas nem mentais para enfrentar um julgamento.

Na opinião do jurista, a decisão anterior havia sido um gesto de solidariedade com Pinochet. O argumento principal para o encerramento do caso não passava de uma desculpa para proteger o ex-ditador. Levando-se em conta que Pinochet está em pleno uso de suas faculdades mentais, é preciso parabenizar a Justiça chilena que reparou o erro e decidiu julgá-lo com base na verdade, acrescentou Tomuschat.

Assunto dos chilenos

Em entrevista à DW-WORLD, o professor disse duvidar que esta decisão impulsione de novo os pedidos de extradição por parte dos governos estrangeiros. Pelo menos não seria o desejável. O melhor é que Pinochet compareça a tribunais chilenos, que conhecem a fundo os acontecimentos ocorridos durante a ditadura. Julgá-lo fora do Chile, na Europa por exemplo, poderia ser interpretado pelo povo chileno como um menosprezo em relação à sua honra nacional.

A decisão tomada pela Justiça chilena é vital para que os chilenos possam encarar e processar seu passado. Sempre que ocorre uma catástrofe nacional é preciso julgar os responsáveis, explicou Tomuschat. Não é possível julgar todos os envolvidos, acrescentou o especialista, mas sim os principais responsáveis. Da mesma forma, exemplificou, como os aliados fizeram em 1945 na Alemanha durante o processo de Nurembergue, onde os responsáveis responderam por crimes nazistas.