Governo fecha acordo de R$ 2,7 bilhões com a Odebrecht
10 de julho de 2018
O governo federal assinou nesta segunda-feira (09/07) um acordo de leniência com a Odebrecht, dado o envolvimento da empresa em desvios de recursos públicos investigados na Operação Lava Jato.
O acordo é sigiloso e prevê o recebimento de 2,7 bilhões de reais pela União, que serão pagos pela empreiteira ao longo de 22 anos. Os valores serão reajustados pela taxa Selic e poderão chegar a 6,8 bilhões de reais até o fim do prazo, de acordo com estimativas do governo.
A primeira parcela – de 60 milhões de reais – foi paga nesta semana. A quantia deve aumentar até chegar a 159 milhões anuais em 2039, informaram a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que fecharam o acordo.
Os recursos devem ser divididos entre vários órgãos, entre eles Petrobras, Infraero, Valec, Trensurb e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Para estabelecer o valor a ser pago, levou-se em consideração 49 contratos da Odebrecht envolvendo o poder público. Em 38 deles houve algum tipo de fraude para garantir sua execução, e nos demais foram constatados o pagamento de propina.
O acordo diz respeito apenas a contratos que envolvem a esfera federal – estados e municípios afetados por atos ilícitos da empresa não entraram nessa conta.
Do total a ser pago, cerca de 900 milhões de reais correspondem a propina paga pela Odebrecht a 150 agentes públicos, entre servidores e políticos. Além disso, 1,3 bilhão de reais se referem ao lucro obtido em contratos firmados mediante corrupção, e 442 milhões de reais a título de multa.
Segundo a Odebrecht, o acordo "atende ao interesse público ao permitir a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, dos empregos e do pagamento de impostos".
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que, com o acordo de leniência, os processos movidos pela AGU contra a Odebrecht serão extintos, mas as investigações relacionadas a outras empresas envolvidas nos mesmos esquemas devem continuar.
"As ações pelos mesmos fatos incluídos no acordo de leniência entram em uma linha de extinção. Haverá uma finalização acerca dos processos judiciais e a extinção da limitação de participação da empresa em licitações", explicou Mendonça.
Principal alvo da Lava Jato, a estatal Petrobras, que havia bloqueado a Odebrecht, voltou a incluir a empreiteira em seu cadastro de fornecedores.
Em dezembro de 2016, a Odebrecht já havia assinado um acordo para o pagamento de cerca de 3,8 bilhões de reais, que seria repassado não só para o Brasil, mas também para autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. A AGU e CGU não haviam participado das negociações.
De acordo com a AGU, a quantia que caberia ao Brasil no primeiro acordo é equivalente ao valor acordado agora com o governo federal – de 2,7 bilhões de reais. Com isso, apesar de haver dois pactos, não haverá dupla cobrança, informou o órgão.
EK/abr/ots
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