Governo anuncia privatizações e inclui Casa da Moeda

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23/08) a inclusão de 57 projetos na lista de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Além da já esperada Eletrobras, a medida envolve aeroportos, portos, rodovias e empresas estatais, incluindo a Casa da Moeda.

O anúncio, mais uma rodada de concessões do PPI, foi realizado por ministros do governo após reunião com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira. O objetivo, segundo eles, é melhorar o caixa da União e estimular a economia. Com a medida, o governo informou que espera arrecadar, a partir deste ano, cerca de 44 bilhões de reais ao longo dos anos de vigência dos contratos.

A Casa da Moeda, com sede no Rio de Janeiro, deve ser vendida até o fim do ano que vem. Ainda não foi definida, no entanto, a forma como será desestatizado o órgão, responsável por confeccionar as notas de real e passaportes do Brasil. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, pode ser que seja vendida somente 51% e a União permaneça no negócio.

Sobre a Eletrobras, o governo declarou que concederá apenas uma parte. "Haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle acionário", explicou.

A proposta de privatização da companhia, que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, havia sido antecipada na segunda-feira. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a redução da participação da União no capital da Eletrobras dará mais competitividade e agilidade à empresa.

O governo também confirmou a privatização da Lotex, braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas. A estimativa é obter 2 bilhões de reais com a venda, segundo um novo modelo de negócio anunciado. A previsão anterior era de 1 bilhão de reais.

Entre outras estatais incluídas na lista estão a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e CeasaMinas.

Aeroportos e mais

Além das empresas, o pacote engloba ainda 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários e trechos de duas rodovias.

Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui Congonhas, em São Paulo – ele é o mais lucrativo da Infraero e o segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. O valor estimado de venda é de 4 bilhões de reais somente em outorgas.

Um segundo bloco abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro é formado por terminais localizados no estado do Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco engloba os aeroportos de Vitória e de Macaé.

Ainda no setor aeroportuário, o governo anunciou a venda da participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins. Já os terminais portuários são em Belém, Vila do Conde, Paranaguá e Vitória.

Em relação a rodovias, o governo anunciou que pretende leiloar um trecho da BR-364, entre Rondônia e Mato Grosso, e relicitar o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins. A previsão é realizar a venda dos dois trechos no último trimestre de 2018.

O primeiro pacote de concessões e privatizações do PPI foi apresentado por Temer em setembro do ano passado, incluindo 25 projetos de infraestrutura, como aeroportos. Em março passado, o governo federal anunciou o leilão ou renovação da concessão de mais 55 projetos, entre rodovias, ferrovias, portos e linhas de transmissão de energia.

EK/abr/ots