Governo anuncia ação e pede 20 bilhões a Samarco, Vale e BHP

O governo federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo vão processar a Samarco e suas controladoras, as empresas Vale e BHP Billiton, para que arquem com 20 bilhões de reais das despesas de recuperação dos danos e revitalização das áreas atingidas pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração no município mineiro de Mariana.

A tragédia ambiental, ocorrida há três semanas, deixou 13 mortos e resultou no despejo de mais de 50 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do rio Doce nos dois estados.

"Na segunda-feira, vamos entrar com uma ação de iniciativa conjunta da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo com o objetivo de criar um fundo de 20 bilhões de reais no seu resultado final", disse o advogado-geral da União Luís Inácio Adams, após reunião com a presidente Dilma Rousseff com os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.

De acordo Adams, o valor, que poderá ser aumentado ao longo da ação, compreenderá uma linha de quatro ações: acabar com os danos, minimizar os impactos do desastre, revitalizar e recompor biologicamente a bacia do rio Doce e indenizar as pessoas que foram prejudicadas.

A intenção do governo é que as empresas façam um ajustamento direto com a Justiça, mas, caso isso não ocorra, a União e os estados podem pedir o sequestro dos recursos com base no faturamento ou no lucro dessas empresas.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da reunião, cabe às empresas a responsabilidade cível, criminal e dos danos, além das multas, e dessa forma os recursos não serão obtidos por meio do Orçamento Geral da União. "O que foi perdido ali está perdido. A cadeia biológica não será reconstruída. Temos que criar condições [para que haja revitalização da bacia]. Teremos que remediar determinadas áreas, trabalhar com sociedade civil e avaliar [os danos]", disse Izabella.

Efeitos a longo prazo e multas

O fundo será composto progressivamente pelos próximos dez anos. No entanto, assim como o valor, o prazo das ações também poderá ser estendido, já que o governo prevê que os efeitos da revitalização podem se estender por até 25 anos. O fundo será privado e não vai passar pelos fundos estaduais, nem da União. A intenção do governo é de que seja administrado pelo Poder Judiciário

"As prioridades são definidas de acordo com um programa que vai ser ainda apresentado. A nossa ação pede que empresa faça uma proposta [de programa] que será homologada pelo juiz. Nós vamos fiscalizar. Se a empresa fizer uma proposta inferior ao que for necessário à recomposição, vamos questionar", explicou Adams.

O advogado-geral informou que a ação proporá que o juiz convide os municípios envolvidos dos dois estados a participar do processo. As três empresas estão em "pé de igualdade", afirmou Adams, já que, como são controladoras, a Vale e a BHP Billiton têm responsabilidade financeira e obrigação de supervisionar as ações da Samarco.

De acordo com Teixeira, os cinco autos de infração que o Ibama já emitiu nas últimas semanas determinam multas, que chegam a 250 milhões de reais com base em legislações sobre poluição por rejeitos e mineração. A ministra informou que o prazo para que a Samarco pague as multas ou recorra da medida ainda não venceu. Outros autos ainda serão protocolados pelo órgão, o primeiro deles relacionado a danos a áreas de preservação permanente.

PV/ab/ots