Estatização

O gabinete de governo alemão aprovou, nesta quarta-feira (18/02), um projeto de lei que permite a nacionalização de bancos abalados pela crise financeira mundial. A lei vai vigorar apenas por tempo limitado. Sua elaboração toma como parâmetro o banco Hypo Real Estate (HRE).

A nova regra deve permitir, antes de mais nada, que o governo assuma o controle do HRE, a fim de impedir um colapso do banco, o que teria sérias consequências para o sistema financeiro do país. Além disso, o Estado alemão quer evitar que se percam mais de 100 bilhões de euros investidos no banco, dos quais 87 bilhões provêm de impostos pagos pelos contribuintes.

Adicionalmente, o governo anunciou alterações no segundo pacote de ajuda aos bancos afetados pela crise, aprovado em outubro último. Agora ele passa a oferecer durante cinco anos, em vez dos três previstos anteriormente, a garantia de que assume a dívida de entidades financeiras abaladas.

Projeto tem regras claras

Caso queira nacionalizar um banco, o governo terá apenas até junho de 2009 para tomar a decisão e até outubro para promulgar um decreto-lei nesse sentido. Os acionistas devem então receber uma "indenização justa" em dinheiro. Em se tratando de bancos cotados na Bolsa de Valores, o valor será medido conforme a cotação das ações nas últimas duas semanas prévias à decisão.

O governo se compromete a reprivatizar as empresas assim que estas tiverem sido "estabilizadas a longo prazo", sendo que antigos acionistas terão prioridade na reaquisição das cotas. Caso se oponham ao processo de nacionalização, os acionistas podem recorrer da medida junto ao Tribunal Administrativo Federal até duas semanas após o anúncio da decisão.

No entanto, o projeto de lei estabelece que a nacionalização é uma medida de último caso, a ser aplicada apenas quando se houverem esgotado todas as "outras soluções jurídica e economicamente viáveis". Além disso, a medida só será admitida no caso de institutos relevantes ao sistema financeiro e que se encontrem em grande dificuldade.

Além disso, o projeto de lei também prevê outras possibilidades de assumir o controle de um banco, além da estatização compulsória. Para aprovar o aumento de capital de um banco abalado pela crise, futuramente só será preciso obter a aprovação da maioria simples e não mais de dois terços dos acionistas. Ao fazer uma proposta de encampação, o governo também poderá reduzir para até duas semanas o prazo para a oferta ser aceita ou não.

Segundo a chanceler federal alemã, Angela Merkel, "não estamos fazendo isso para invalidar a economia de mercado, mas para fazê-la funcionar novamente".