Filipinas formalizam retirada do TPI
16 de março de 2018
O governo das Filipinas apresentou nesta sexta-feira (16/03) ao secretário-geral da ONU, António Guterres, uma solicitação para retirar o país do Tribunal Penal Internacional (TPI), medida que já havia sido anunciada pelo presidente Rodrigo Duterte.
O representante das Filipinas na ONU, Teodoro Locsin, entregou a solicitação ao chefe de gabinete de Guterres, comunicando a retirada do país do Estatuto de Roma, instrumento constitutivo do TPI adotado em 1998. O país justifica a iniciativa apontando "o princípio das Filipinas de se opor aos que politizam e transformam os direitos humanos em armas".
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Duterte anunciou a saída "imediata" das Filipinas do TPI na última quarta-feira, acusando ataques "intoleráveis" da instituição contra ele e seu governo ao tentar investigar a controversa campanha antidroga que contabiliza mais de 7 mil mortos desde junho de 2016.
A solicitação filipina não inclui a exigência de que a retirada seja imediata, como Duterte havia afirmado. De acordo com o artigo 127 do Estatuto de Roma, a saída de um país do TPI só pode ser efetuada um ano após o secretário-geral da ONU receber a notificação por escrito.
EUA e Rússia se retiraram do Estatuto anos depois de o assinarem. China, Índia e a maioria de nações asiáticas nunca chegaram a ratificá-lo e jamais fizeram parte do Tribunal de Haia.
Em abril do ano passado, um cidadão filipino formalizou um pedido no TPI exigindo que Duterte fosse julgado por "assassinatos em massa" durante os 22 anos em que foi prefeito da cidade de Davao e, mais tarde, como presidente, desde junho de 2016 com a sua guerra às drogas.
Em fevereiro, o TPI iniciou umainvestigação preliminar sobre os supostos assassinatos cometidos durante o governo de Duterte para determinar se existe base suficiente para abrir um processo.
O TPI pediu que as Filipinas reconsiderem sua decisão, por se tratar de um dos poucos países asiáticos que ratificaram o Estatuto de Roma.
"A remoção não terá impacto sobre procedimentos em andamento ou quaisquer questões que já analisados pelo tribunal antes da data em que a saída for efetivada", disse o presidente da Assembleia dos Estados-parte que administra o TPI, O-Gon Kwon.
RC/efe/afp
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