Fachin nega novo pedido de liberdade de Lula
30 de agosto de 2019
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (30/08) um pedido pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do petista alegou que os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, coordenada por Deltan Dallagnol, não tinham isenção para investigar o caso do apartamento tríplex no Guarujá, que resultou na prisão do ex-presidente em abril do ano passado.
A argumentação da defesa se baseou na série de mensagens atribuídas aos procuradores divulgadas pelo portal The Intercept Brasil.
Fachin justificou com o fato de a Segunda Turma do STF ter negado em junho uma liminar da defesa de Lula que pedia sua liberdade em razão de uma suposta suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Após a decisão de Fachin, os advogados do ex-presidente poderão novamente recorrer à Segunda Turma.
O ministro e relator da Lava Jato no STF negou ainda outro pedido para que fossem feitas perícias nas mensagens atribuídas aos procuradores e divulgadas pelo Intercept, em parceria com outros veículos de imprensa no Brasil. O pedido da defesa foi feito através de habeas corpus, o que, segundo Fachin, não é o recurso ideal para esse tipo de requerimento.
A defesa incluiu na ação as mensagens atribuídas a Dallagnol e Moro, que, segundo os advogados, comprovam que os procuradores "agiram com clara motivação pessoal e política, além de terem ficado submetidos à coordenação e orientação do ex-juiz Sergio Moro”.
O argumento da defesa era que durante um processo penal "eventuais manifestações dos membros do Ministério Público devem ser realizadas serenas, prudentes e objetivas, evitando-se expor o investigado/acusado ou prejudicar a garantia da presunção de inocência". Segundo os advogados, isso não aconteceu no caso de Lula.
"Os procuradores da República que oficiaram no caso do ex-Presidente Lula ignoraram tais parâmetros e aniquilaram sua garantia à presunção de inocência", afirma a defesa.
Os advogados citaram como exemplo o fato de que os membros da força-tarefa "realizaram uma coletiva com uso de PowerPoint na data do protocolo da denúncia, dispensado a Lula tratamento de culpado antes mesmo da instauração do processo", segundo apontaram mensagens.
Com base nas conversas vazadas, a defesa afirma que, ao longo do processo, os procuradores davam declarações à imprensa "para rotular Lula como culpado, a despeito da inexistência de qualquer prova de culpa".
O mérito do recurso em que os advogados de Lula questionam a isenção de Moro ao conduzir o processo do tríplex começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, após Fachin e a ministra Cármen Lúcia votarem contra o pedido da defesa. Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex e está preso desde abril de 2018. O STJ reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses.
O petista ainda é réu em outros dois processos referentes ao imóvel do Instituto Lula e sobre o sítio em Atibaia. Neste último, ele foi condenado em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão. A condenação ainda será analisada pelo TRF-4.
RC/ots
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