Juiz absolve Lula de dois crimes no caso Angola

A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de parte das acusações num processo em que ele é acusado de ter beneficiado a Odebrecht em Angola.

Em decisão assinada nesta quarta-feira (24/07), o juiz Vallisney de Souza Oliveira absolveu Lula da acusação de organização criminosa, considerando que o réu já responde pelo mesmo crime em outra ação, não podendo ser alvo de dois processos pelo mesmo ato. O juiz também apontou a "míngua de provas de fatos puníveis" na acusação.

Ele também arquivou a denúncia de lavagem de dinheiro de R$ 20 milhões em suposto tráfico de influência por obras da Odebrecht em Angola. "Fica patente a inépcia da denúncia, considerando-se tanto o fato de o defendente estar longe especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas assinaturas e nos contratos, não podendo ser responsabilizado pela avença contratual em si", argumentou.

Lula continuará respondendo, no mesmo processo, por acusações de corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro de outros valores.

Originada de um desdobramento da Lava Jato, a denúncia, feita em 2016 pelo Ministério Público Federal, envolve Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula, e o empresário Marcelo Odebrecht. O juiz decidiu suspender a ação contra o executivo da construtora devido ao acordo de delação premiada acertado com o MPF.

O MPF acusou Lula de, entre 2008 e 2015, usar sua influência para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da Odebrecht em Angola. Lula e os envolvidos teriam recebido, "de forma dissimulada", valores que passariam dos R$ 30 milhões em troca da ajuda à empreiteira.

MD/ots

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