Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato
8 de março de 2021
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta segunda-feira (08/03) um habeas corpus no qual anula as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em quatro processos, que envolvem o triplex do Guarujá, o sítio em Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e doações feitas para o instituto.
Fachin concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que estava sob o comando do juiz Sergio Moro durante a maior parte da Operação Lava Jato, era incompetente para analisar e julgar as quatro ações penais contra o ex-presidente.
O ministro determinou que os processos sejam encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalie se aproveitará parte dos atos processuais realizados em Curitiba, como depoimentos ou coleta de provas. O habeas corpus havia sido impetrado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em 3 de novembro de 2020.
A decisão de Fachin anula as condenações de Lula e retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, permitindo que o petista volte a disputar eleições.
Lula foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 porque havia sido condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, julgado por Moro. A pena do petista no caso foi inicialmente de 12 anos e 7 meses - posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula chegou a ficar preso por um ano e sete meses.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que recorrerá da decisão de Fachin, que deve ser submetida à avaliação do plenário do Supremo e despertou reações em todo o espectro político e no mercado.
Suspeição de Moro
Fachin também extinguiu outros dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que, entre outros pontos, argumentavam que Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o ex-presidente e deveria ser declarado suspeito nesses casos.
Essa tese ganhou força com o vazamento de diálogos do ex-juiz com os procuradores da força-tarefa pelo site The Intercept Brasil, que levantaram suspeitas de conluio entre Moro e o Ministério Público na condução de inquéritos e ações penais contra réus como o ex-presidente Lula.
A extinção dos habeas corpus pode fazer com que o julgamento da suspeição de Moro, que seria realizado neste semestre pela 2ª Turma do Supremo, seja cancelado, se não houver oposição dos demais ministros da Corte.
Por esse motivo, a decisão de Fachin provocou debate entre políticos sobre se ela teria o objetivo de poupar Moro do julgamento de sua suspeição. O incômodo foi expresso pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ele mesmo um alvo da Lava Jato no passado, em uma mensagem no Twitter logo após a divulgação da decisão de Fachin.
Na mensagem, Lira, que lidera o Centrão, grupo de partidos que veem Moro como inimigo, afirma: "Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!"
Caso o Supremo entendesse que o ex-juiz agiu ilegalmente ao julgar os processos do petista, uma decisão nesse sentido poderia resultar em um efeito cascata para outros casos de políticos e empresários condenados por Moro nos primeiros quatro anos da Lava Jato.
Debate sobre a competência
Os advogados de Lula vinham tentando já antes da condenação do petista convencer a Justiça de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria o local correto para decidir sobre os processos envolvendo o ex-presidente. Eles argumentam, na linguagem jurídica, que Moro não seria o juiz natural para avaliar esses casos.
A Operação Lava Jato começou em Curitiba porque, no início, envolvia a apuração de crimes cometidos pelo ex-deputado federal José Janene na cidade de Londrina, com o apoio dos doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater, que realizavam a lavagem de dinheiro no Paraná. A investigação dos doleiros acabou revelando conexões com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e depois o envolvimento de políticos de diversos partidos em corrupção na estatal.
Com o avanço das investigações, a força-tarefa adotou a estratégia de concentrar todos os casos relacionados sob a mesma vara, então sob o comando de Moro, com o argumento de que eles estariam conectados. Essa tese teve o apoio de tribunais e cortes superiores.
Fachin integra a 2ª Turma do STF e vinha adotando uma posição pró-Lava Jato em suas decisões. Ele argumentou, porém, que a jurisprudência da Corte se modificou ao longo do tempo e passou a restringir a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e determinar a transferência de processos não diretamente relacionados a desvios na Petrobras para outras varas pelo país.
Em sua decisão, o ministro afirma que a única conexão entre o processo do triplex do Guarujá e os casos sobre a Petrobras julgados em Curitiba era o fato de que a OAS, a quem pertencia o apartamento, integrava o cartel de empreiteiras que atuava junto à estatal. Um nexo fraco para justificar a permanência do processo do triplex em Curitiba, segundo Fachin. O ministro acrescentou que também faltavam fundamentos para manter os outros três processos contra Lula no Paraná.
bl (ots, Reuters)