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Ex-proprietária da casa natal de Hitler processa Áustria

1 de fevereiro de 2017

Em dezembro, governo austríaco decidiu pela desapropriação do imóvel em Braunau am Inn, que passou a ser do Estado. Antiga dona, Gerlinde Pommer, contesta decisão na Justiça. "Faltaram requisitos legais", diz advogado.

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Casa natal de Adolf Hitler, em Braunau am Inn, na Áustria
Foto: picture-alliance/dpa/M. Röder

A antiga proprietária da casa onde nasceu Adolf Hitler, na cidade de Braunau am Inn, na Áustria, abriu um processo contra o governo austríaco pela decisão de desapropriar o imóvel, o que aconteceu em dezembro. A notícia foi confirmada nesta terça-feira (31/01) por um oficial de Justiça.

"Recebemos uma reivindicação da proprietária. Ela contesta a validade constitucional da lei", disse um porta-voz do tribunal constitucional da Áustria, citado por agências de notícias internacionais, acrescentando que tais casos costumam se arrastar por vários meses até serem resolvidos.

Em dezembro, os parlamentares austríacos votaram pela desapropriação da casa, numa tentativa de pôr fim a anos de disputas legais envolvendo a então proprietária do imóvel, Gerlinde Pommer, e impedir que a casa se tornasse um local de peregrinação dos admiradores do ditador nazista.

Em entrevista ao jornal austríaco Kurier, o advogado de Pommer disse que a decisão do Estado não cumpriu com a lei. "Para ser franco, faltam requisitos legais para a desapropriação", afirmou ele.

O imóvel em Braunau am Inn

Hitler, nascido em 20 de abril de 1889, viveu na casa em questão durante seu primeiro ano de vida. Três anos mais tarde, a família se mudou para Passau, no estado alemão da Baviera. Durante a Segunda Guerra Mundial, um oficial nazista comprou o imóvel e o abriu para o público. Anos depois, ao fim da guerra, a casa foi devolvida aos proprietários originais, a família Pommer.

O Ministério do Interior alugava o imóvel desde 1972 por cerca de 5 mil euros por mês. O edifício já abrigou uma biblioteca, um banco e, mais recentemente, um centro para pessoas com deficiências, que se mudou do lugar em 2011, depois de a proprietária não permitir a realização de obras para melhorar a acessibilidade. Desde então, o prédio de 800 metros quadrados tem estado vazio.

Após a desapropriação, mesmo antes de Pommer abrir um processo contra o Estado, não ficou claro o que o governo planejava fazer com o imóvel. O ministro do Interior austríaco, Wolfgang Sobotka, disse ser favorável a um "rearranjo arquitetônico completo", que poderia incluir sua demolição.

Não há no local muitas referências ao passado da casa, pintada da cor amarela. Apenas uma pedra de granito, vinda do campo de concentração de Mauthausen e colocada ali em 1989, por ocasião do centenário do nascimento de Hitler, recorda o passado inglório. "Pela paz, liberdade e democracia. Fascismo nunca mais. Milhões de mortos servem de advertência", diz a mensagem cravada na rocha.

EK/dw/rtr/afp