Lei para tirar pensão de nazistas teve pouco efeito
7 de dezembro de 2016
Nazistas que participaram do Holocausto continuaram recebendo pensões como vítimas de guerra na Alemanha mesmo após uma mudança na lei de pensões, em 1998, afirma um relatório encomendado pelo Ministério alemão do Trabalho.
O relatório, elaborado pelos historiadores Stefan Klemp e Martin Hölzl, do Centro Simon Wiesenthal (SWC), afirma que uma lei de 1998 destinada a cortar benefícios recebidos por nazistas resultou em apenas 99 anulações de pensões de um total de até 76 mil possíveis, entre os anos de 1998 e 2013. Desde 2008, nenhuma pensão foi cancelada.
"A opinião pública tinha grandes expectativas em relação à lei", escreveram os historiadores no documento. "A lei estava destinada a fazer justiça ao anular benefícios de pessoas que violaram direitos humanos durante o Terceiro Reich."
Efraim Zuroff, diretor do SWC em Jerusalém, descreveu as conclusões do relatório como "excepcionalmente deprimentes". Já Christoph Heubner, do Comitê Internacional de Auschwitz, afirmou ao jornal alemão TAZ: "Se você considerar a frieza e arrogância com que muitas vítimas do nazismo tiveram suas pensões recusadas no início, nós só podemos chamar isso de vergonhoso."
Complicações
Em 1998, quando a lei foi aprovada, cerca de um milhão de alemães reivindicavam pensões de guerra, e não havia nenhuma cláusula que separava os envolvidos no Holocausto. Naquela época, a emissora pública de televisão ARD afirmou que, "se Adolf Hitler estivesse vivo, ele poderia obter uma assim chamada pensão de 'vítima de guerra'".
De fato, as viúvas de alguns dos maiores criminosos da Alemanha nazista receberam pensões como vítimas de guerra depois da Segunda Guerra. Lina Heydrich, a viúva de Reinhard Heydrich, um dos principais arquitetos do Holocausto assassinado em Praga, em 1942, recebeu sua pensão de vítima de guerra até a morte, em 1985.
Em contrapartida, as viúvas dos conspiradores por trás da tentativa de Claus Schenk Graf von Stauffenberg de assassinar Hitler, em 1944, lutaram muitas vezes nos tribunais para receber uma pensão de guerra.
Quando a nova lei sobre pensões foi aprovada, o governo alemão calculou que ela afetaria cerca de 50 mil pessoas – pelas contas do SWC, seriam 76 mil. De qualquer maneira, há uma grande discrepância entre esses números e as 99 pensões que de fato foram anuladas.
Questões burocráticas
O relatório constatou que as decisões da Justiça levaram a complicações que permitiram que as pensões continuassem sendo pagas. Os historiadores também encontraram questões burocráticas, incluindo registros incompletos sobre possíveis suspeitos e a falta de pessoal para conferir os casos. Eles apontaram, ainda, a inexistência de um sistema digitalizado no Escritório Central para a Investigação de Crimes do Nacional-Socialismo, em Ludwigsburg, no sul da Alemanha, que mantém registros de cerca de 700 mil pessoas consideradas vítimas, testemunhas e perpetradores.
Jens Rommel, promotor público que dirige o escritório de Ludwigsburg, declarou-se um pouco perplexo com a crítica. "Eu gostaria de saber no que o resultado mudaria se os dados estivessem disponíveis digitalmente", afirmou Rommel em entrevista à DW. "Claro que seria mais fácil para nós, internamente, analisarmos os dados com um computador. Mas o resultado não seria diferente. E, de qualquer forma, somos apenas uma das muitas autoridades que podem ajudar." Ele explicou que seu escritório era apenas responsável por fornecer informações às autoridades de pensões sobre pessoas que estavam em seus registros caso elas apresentassem solicitações.
O Ministério do Trabalho afirmou que não planeja alterar a lei por causa do relatório. "Deve-se notar que a principal razão para o pequeno número de anulações – a morte do potencial perpetrador – não mudou", afirmou um porta-voz à DW. "Uma vez que até os mais jovens perpetradores teriam hoje cerca de 90 anos, a probabilidade de encontrarmos perpetradores com vida entre os requerentes de pensão diminuirá a cada ano."