Empresários pela convenção anticorrupção da ONU

Lançada há nove anos, a Convenção da ONU Contra a Corrupção (UNCAC) foi assinada por 160 países. Os países signatários se comprometem a tomar ações concretas contra suas autoridades e parlamentares comprovadamente corruptos. O acordo também prevê que os parlamentares colaborem no combate à corrupção em nível internacional.

No entanto, alguns países se negaram a assinar. Entre estes estão a Arábia Saudita, Síria, Sudão e Alemanha. A resistência de Berlim em ratificar a convenção fez 30 líderes empresariais enviassem uma carta aos líderes de todos os partidos representados no parlamento, sendo os maiores, os governistas CDU, CSU e FDP, e os oposicionistas SPD, Verde e A Esquerda. Sua reivindicação é que o Bundestag (câmara baixa do Parlamento) ratifique o UNCAC o mais rápido possível.

"A não ratificação prejudica a reputação das empresas alemãs", diz a carta. Os remetentes são diretores executivos de algumas das principais empresas no país, tais como as instituições financeiras Deutsche Bank, Commerzbank e Allianz, o conglomerado de eletrônicos Siemens, a montadora Daimler, a especialista em gases industriais Linde, a gigante farmacêutica Bayer, além da Deutsche Telekom, a operadora de energia E.on e a cadeia de supermercados Metro.

Mudanças nos valores da economia

Segundo o especialista em corrupção e compliance Jürgen Pauthner, da Escola de Finanças e Administração de Frankfurt, a iniciativa dos empresários à mudança – ocorrida em escala mundial, nos últimos anos – da forma de calcular valores econômicos.

O termo inglês compliance indica o nível de adesão das empresas a regras estabelecidas de comum acordo. "A credibilidade das empresas, indivíduos e nações inteiras em termos da obediência às regulamentações estabelecidas, são de grande valor econômico hoje em dia", afirmou Pauthner em entrevista a Deutsche Welle. "É fundamental evitar práticas de suborno entre os membros do parlamento."

Em sua carta ao parlamento, os executivos alertam que "um país democrático como a Alemanha deve ter total credibilidade internacional, e não se colocar numa posição desnecessariamente vulnerável", e reiteram que a obediência aos critérios da UNCAC trará maior credibilidade a empreendedores alemães que realizam negócios no exterior.

O diretor executivo da organização anticorrupção Transparência Internacional (TI) na Alemanha, Christian Homburg, apoia a iniciativa dos empresários. "É muito positivo eles aderirem à causa que a TI vem defendendo há anos, e que finalmente o suborno de deputados seja criminalizado da forma adequada, para que a Alemanha ratifique as convenções internacionais importantes nesse campo."

Legislação anticorrupção ineficiente

A Alemanha já assinou o acordo há nove anos, mas a ratificação, não foi levada adiante. A razão para esse tal é que, no caso da aprovação pelo Bundestag, o suborno de parlamentares estaria clara e univocamente sujeito a medidas penais.

As atuais regulamentações nesse sentido são inadequadas. Venalidade ou suborno de parlamentares só são tratadas como crime no caso de compra ou venda de votos. E isto, só no caso de sessões do plenário ou de reuniões de comitês técnicos. Deliberações dentro dos grupos de trabalho das bancadas partidárias não são consideradas: subornar um parlamentar nesse contexto não é prática penalizável, e, no entanto, aí se define grande parte das decisões políticas.

Humborg suspeita que os parlamentares adiem continuamente a ratificação com a intenção de proteger a si próprios,dando um sinal bastante constrangedor à comunidade internacional. "Com que credibilidade se diz ao Afeganistão para combater a corrupção, se quiser continuar a receber ajuda financeira, se nós mesmos não ratificamos essa convenção?", pergunta o diretor da Transparência Internacional.

E complementa: em termos de combate à corrupção, a chefe de governo Angela Merkel promete nas cúpulas do G20 algo que não cumpre no próprio país. "E, em nível internacional, isso não é naturalmente um bom exemplo", comenta o diretor da TI.

Aumento da pressão externa

A coalizão do governo alemão, reunindo democrata-cristãos e liberais, alega que a UNCAC os deputados do livre exercício de seu mandato. Para Pauthner, isso não faz sentido, pois "nem do ponto de vista jurídico, nem econômico, existem argumentos para que a corrupção não seja punível". Os líderes empresariais alemães também apelam à consciência dos políticos em sua carta, argumentando que "parlamentares honestos não devem temer regulamentações mais severas".

Humborg afirma ser infundado o medo dos partidos da coalizão em endurecer as leis anticorrupção. Ele não crê que isso vá resultar num acúmulo de inquéritos no Bundestag. "É importante, sobretudo, reforçar as leis em nível regional. Imagino que a maior probabilidade de encontrar irregularidades seja mesmo entre os representantes municipais e conselhos locais."

Em abril último, o Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) havia exigido da Alemanha que reforçasse suas leis anticorrupção, dando-lhe até o fim de junho. No entanto não houve progressos, e o GRECO já considera enviar uma delegação a Berlim, a fim de aumentar a pressão sobre os políticos alemães.

Autor: Arnd Riekmann (rc)
Revisão: Augusto Valente