Em Berlim, 51 países assinam acordo para troca de informações bancárias

O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, tem razões para sorrir. Durante dois dias, o seu ministério sediou, em Berlim, a sétima reunião anual do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, uma conferência internacional, organizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o intercâmbio global de informações fiscais.

Antes da conferência, cerca de 40 países pretendiam assinar o acordo que prevê o envio automático, a partir do final de 2017, de informações sobre contas bancárias de cidadãos estrangeiros às autoridades fiscais dos países de origem deles.

No final, foram 51 – um número muito além do esperado – os países que decidiram aprovar esse conjunto de regras proposto pela OCDE. Entre eles estão alguns paraísos fiscais, como Liechtenstein, Cingapura, Bermudas e Ilhas Cayman, mas também as ilhas britânicas de Guernsey e Jersey, localizadas no Canal da Mancha.

Posteriormente, outros países vão fazer o mesmo – mais 34 já em 2018. O número de Estados que apoiam a ideia chega a quase cem. Os signatários, no entanto, precisam primeiro transformar o conjunto de regras em leis nacionais. Por esse motivo, muitos críticos afirmam que começar em 2017 é uma perspectiva otimista.

Uma era chega ao fim

Em Berlim, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, enfatizou: "Chegamos rapidamente a resultados." Ele saudou que alguns Estados assumiram os padrões da OCDE poucos minutos antes da assinatura do acordo. Agora é preciso assegurar que as regras sejam implementadas, disse Gurría. Schäuble falou de um divisor de águas. Segundo ele, o sigilo bancário em sua atual forma deixa de existir, e o risco de a evasão fiscal ser descoberta se torna maior.

Assim, uma era chega ao fim. Durante décadas, não foi muito difícil para sonegadores esconder dinheiro das autoridades fiscais de seus países mandando-o para o exterior. Por meio da troca automática de informações, ficará muito mais fácil controlar os fluxos de dinheiro para o exterior e, assim, conter a evasão fiscal.

Suíça precisa de mais tempo

O acordo obriga os países signatários a trocar anualmente, entre si, informações sobre contas e rendimentos de pessoas físicas. Essas informações serão coletadas em bancos, companhias de seguros ou corretores financeiros dos respectivos países.

Isso inclui informações sobre juros, dividendos, saldos de contas ou receitas provenientes da venda de ativos financeiros. Esses dados, no entanto, serão coletados somente de contas abertas a partir de 2016. Dessa forma, casos antigos permanecem desconsiderados.

Assim como a China, os EUA, cuja Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Facta, na sigla em inglês) forneceu a estrutura básica do novo conceito, ainda não assinaram o acordo. Embora tenha aceitado os padrões estabelecidos pela OCDE, a Suíça também quer um pouco mais de tempo para a assinatura do acordo.

Schäuble se mostrou otimista: "Temos uma boa cooperação com a Suíça". Segundo o ministro, em termos de cooperação transnacional em questões fiscais, a Suíça avançou bem mais rápido nos últimos anos "do que muitos críticos poderiam ter imaginado." O ministro alemão disse estar seguro de que "a Suíça vai continuar seguindo de forma consequente esse caminho."

De olho também nas empresas

Mas não somente pessoas físicas deverão ter mais dificuldades, no futuro, para não declarar corretamente os seus impostos. Também empresas multinacionais que exploram todas as possibilidades das legislações tributárias nacionais enfrentarão obstáculos.

Primeiramente, disse Schäuble, a baixa tributação de rendimentos de licenças e patentes deve ter um fim. "Acredito que vamos encontrar uma solução para as Patent Box", afirmou o ministro em Berlim. Na Europa, por volta de dez países oferecem a chamada Patent Box ou License Box (caixa de patentes ou caixa de licenças), que proporciona um regime fiscal próprio para rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial.

Assim, mesmo que sejam obtidos no exterior, os rendimentos com patentes e licenças são tributados de forma mais favorável do que os demais lucros corporativos. Dessa forma, as empresas podem transferir receitas de um país para outro, economizando impostos.

O que está em discussão agora é a concessão de vantagens tributárias para rendimentos com licenças e patentes apenas quando estas estiverem ligadas à pesquisa e desenvolvimento nos respectivos países.

Schäuble disse esperar que se possa chegar a um acordo já na próxima cúpula do G20, agendada para acontecer em Brisbane, na Austrália, em novembro. O ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, observou: "Concordo com tudo que Wolfgang Schäuble disse". O Reino Unido é um dos países que oferecem a Patent Box.