Câmara dos EUA aprova descriminalização da maconha

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou pela primeira vez nesta sexta-feira (04/12) a favor da descriminalização da maconha em nível federal, ao aprovar uma lei que inclui a eliminação dos registros criminais por atos não violentos.

Os membros da câmara baixa do Congresso americano – controlada pelos democratas – aprovaram o projeto de lei por 228 a 164 votos. Entretanto, a medida tem poucas chances de se ratificada pelo Senado, de maioria republicana.

A proposta inclui a remoção da maconha da Lei de Substâncias Controladas, que relaciona o entorpecente na mesma categoria da cocaína e da heroína, como um narcótico perigoso, cujo uso está sujeito a pesadas punições.

O fato de a maconha estar incluída na legislação antidrogas em nível federal está em contradição com as medidas adotadas por vários estados  para legalizar a substância, tanto para uso medicinal quanto recreativo.

O projeto de lei vai de encontro aos interesses de grupos de apoiadores da descriminalização, que há décadas tentam convencer o governo federal a reconhecer os danos relativamente baixos do uso da maconha, se comparados aos causados por outras drogas.

Os defensores da proposta a consideram um passo rumo ao fim de políticas antidrogas fracassadas, que punem desproporcionalmente as minorias e as pessoas de baixa renda, com a prisão de centenas de milhares de pessoas por crimes menores.

A aprovação do projeto de lei resultaria na eliminação dos registros criminais de um grande número de pessoas que foram presas em razão do uso da maconha, além da revisão das sentenças de indivíduos que estão detidos em prisões federais por acusações relacionadas ao entorpecente.

Lei atual pune desproporcionalmente as miniorias

Os democratas argumentam que a população negra é desproporcionalmente atingida em termos de prisões e condenações em comparação ao que ocorre com as pessoas brancas, e que a descriminalização ajudaria os veteranos das Forças Armadas a conseguirem melhor acesso à maconha medicinal.

Além disso, a aprovação da proposta traria fim aos entraves existentes à pesquisa científica voltada para as propriedades da substância.

Os estados, além de poderem estabelecer suas próprias leis, poderiam ainda se beneficiar da coleta de impostos sobre o produto, assim como ocorre com as bebidas alcoólicas. A proposta aprovada na Câmara inclui uma taxação voltada para o financiamento de programas comunitários.

Por sua vez, os republicanos afirmam que a aprovação do projeto de lei iria impulsionar o consumo da maconha, além de criar uma nova etapa burocrática em ternos de tributação no Departamento do Tesouro americano.

Apesar das expectativas de que a lei seja bloqueada no Senado, sua aprovação na Câmara poder fazer com que o presidente eleito Joe Biden adote uma ação executiva sobre a questão, após tomar posse em janeiro.

RC/afp/dpa