ONU reconhece propriedades medicinais da maconha

A Comissão de Narcóticos das Nações Unidas decidiu nesta quarta-feira (02/12) retirar a cannabis da lista de entorpecentes mais perigosos, reconhecendo assim as propriedades medicinais da planta, ainda que seu consumo para fins recreativos continue proibido.

A decisão foi tomada por 27 votos a 25, com uma abstenção, durante uma votação da comissão sediada em Viena, que é o órgão central da ONU para políticas relacionadas a drogas.

Assim, uma maioria simples dos 53 países-membros da comissão decidiu remover a cannabis e as resinas de cannabis da chamada Lista 4 da Convenção sobre Drogas de 1961.

Nesse acordo, a cannabis era até então classificada nas listas 1 e 4, sendo esta última reservada às drogas mais perigosas e sob controle estrito, como a heroína, às quais se atribui pouco ou nenhum valor medicinal.

Já o consumo da cannabis para fins recreativos permanecerá proibido nas regulamentações internacionais, uma vez que a planta continua listada na Lista 1, junto com outras substâncias controladas que possuem propriedades terapêuticas, como a morfina.

Entre os 27 Estados-membros da comissão que votaram a favor da mudança estão a Alemanha e todos os demais pertencentes à União Europeia (UE), com exceção da Hungria, e muitos das Américas, incluindo Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, México e Uruguai.

Já os países que votaram contra o reconhecimento das propriedades medicinais da cannabis incluem Brasil, Cuba, Rússia e grande parte das nações da Ásia e da África, com notáveis exceções como Índia e Marrocos. A abstenção veio da Ucrânia.

A mudança na classificação da ONU deverá facilitar a pesquisa com a cannabis, cujos princípios ativos têm apresentado resultados promissores no tratamento de doenças como Parkinson, esclerose, epilepsia, dores crônicas e até câncer.

Até o momento, estudos médicos envolvendo a planta era possível apenas de forma limitada, uma vez que sua inclusão na Lista 4 funcionava como um entrave em meio às restrições e à insegurança jurídica devido aos diferentes critérios aplicados em cada país.

Cerca de 50 países ao redor do mundo já lançaram programas próprios para uso medicinal da maconha, e essa decisão das Nações Unidas promete impulsionar ainda mais políticas regionais, bem como pesquisas adicionais sobre as propriedades terapêuticas da planta.

Recomendação da OMS

Com a decisão desta quarta-feira, a ONU adota oficialmente uma recomendação feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) há quase dois anos.

À época, a OMS reconheceu as propriedades medicinais da cannabis e recomendou sua remoção da Lista 4 e que fosse mantida na Lista 1. A entidade é responsável por avaliar cientificamente, para a Comissão de Narcóticos, as possíveis propriedades terapêuticas e também os danos gerados pela dependência de drogas sob controle internacional.

A Argentina, por exemplo, decidiu em novembro legalizar o cultivo de maconha para uso próprio, bem como a elaboração e distribuição de produtos derivados da planta como óleos e cremes em farmácias de manipulação, com base nessa recomendação da OMS, agora reconhecida pelas Nações Unidas.

A classificação anterior da cannabis havia sido feita com base em relatórios da década de 50, os quais muitos especialistas consideram conter conclusões científicas bastante desatualizadas.

A maconha é a droga mais popular do mundo, com cerca de 200 milhões de usuários no planeta, segundo estimativas das próprias Nações Unidas.

EK/ap/efe